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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0055 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0055 / 1985
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos, e dá outras providências.
Data de Publicação
21/09/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, AUXILIAR DE OFICIAL, MÚSICO, OFICIAL, OFICIAL ESPECIALISTA, POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/06/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.010
Tramitação
Data
Descrição
21/09/1985
Publicado no Diário da Assembléia
25/09/1985
Pauta de 1ª Sessão
26/09/1985
Pauta de 2ª Sessão
26/09/1985
Publicado requerimento de autoria do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DOE-I pág.42)
27/09/1985
Em pauta por mais 01 (uma) Sessão
27/09/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marcelino Romano Machado - D.O. p.32
30/09/1985
Distribuição: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/1985
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/1985
Aprovado o PLC e rejeitada a emenda e a parte destacada
04/10/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.473/1985, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finans e Orçamento, favorável ao Projetode lei Complemtnar e contrário à emenda. (D.O.E-I pág. 38)
08/10/1985
Distribuição: Comisão de Redação
08/10/1985
Entrada na Comissão de Redação
08/10/1985
Distribuído ao Deputado Ricardo Izar
16/10/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.640/1985, da Comissão de Redação. (D.O.E-I, pág. 33)
17/10/1985
Pauta de Redação
24/10/1985
Publicado o Autógrafo nº 17.966.(DOE-I pág. 70)
26/10/1985
Publicado a
Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
. (DOE-I, pág. 01)
01/11/1985
Publicada a retificação da mencionada Lei Complementar. (DOE-I, pág. 01)
06/11/1985
Arquive-se
05/06/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.010
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