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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1985
Ementa Dispõe sobre a constituição do Quadro de Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos, e dá outras providências.
Data de Publicação 21/09/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, AUXILIAR DE OFICIAL, MÚSICO, OFICIAL, OFICIAL ESPECIALISTA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/06/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.010

Tramitação

Data Descrição
21/09/1985 Publicado no Diário da Assembléia
25/09/1985 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1985 Pauta de 2ª Sessão
26/09/1985 Publicado requerimento de autoria do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DOE-I pág.42)
27/09/1985 Em pauta por mais 01 (uma) Sessão
27/09/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marcelino Romano Machado - D.O. p.32
30/09/1985 Distribuição: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/1985 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/1985 Aprovado o PLC e rejeitada a emenda e a parte destacada
04/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.473/1985, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finans e Orçamento, favorável ao Projetode lei Complemtnar e contrário à emenda. (D.O.E-I pág. 38)
08/10/1985 Distribuição: Comisão de Redação
08/10/1985 Entrada na Comissão de Redação
08/10/1985 Distribuído ao Deputado Ricardo Izar
16/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.640/1985, da Comissão de Redação. (D.O.E-I, pág. 33)
17/10/1985 Pauta de Redação
24/10/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.966.(DOE-I pág. 70)
26/10/1985 Publicado a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985. (DOE-I, pág. 01)
01/11/1985 Publicada a retificação da mencionada Lei Complementar. (DOE-I, pág. 01)
06/11/1985 Arquive-se
05/06/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.010
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