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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0075 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0075 / 1985
Ementa Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 23/11/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.019

Tramitação

Data Descrição
23/11/1985 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1985 Pauta de 1ª Sessão.
27/11/1985 Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros solicita urgência.
29/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Waldemar Chubaci
29/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Hélio Cesar Rosas
29/11/1985 Publicado requerimento de urgência.
30/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):05 a 09 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
30/11/1985 Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 02
02/12/1985 Pauta de 5ª Sessão.
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 a 16 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 17 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 20 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 22 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23, 24 e 25 do(a) Deputado(a) Fernando Morais
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 26 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27 a 29 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro
04/12/1985 Recebido do DOL.
05/12/1985 Distribuição: CCJ; CAP e CFO.
05/12/1985 Encaminhado ao Protocolo das Comissões.
05/12/1985 Entrada na CCJ.
07/12/1985 Publicada Mensagem nº 189/85 do Sr. Governador do Estado com alterações do PLC
10/12/1985 Publicada Errata da Mensagem nº 189/85
20/05/1986 Publicada Errata da emenda nº 13
28/05/1986 Publicada Mensagem nº 83/86 do Sr. Governador do Estado apresentado substitutivo ao PLC
03/06/1986 Aprovado o requerimento de urgência.
10/06/1986 Entrada na CAP.
13/06/1986 Presidente solicita Relator especial.
17/06/1986 Designado R.E. o Deputado Randal Juliano.
20/06/1986 Entrada na CFO.
24/06/1986 35ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
25/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1443/86 da C.C.J. fav. na forma do substitutivo (Mensagem 83/86), com subemendas e as emendas nºs 03, 04, 07, 09, 11, 20, 21 e 29; 1444/86 de R.E. Dep. Randal Juliano Garcia pela C.A.P. fav. ao PLC na forma do substitutivo (Mensagem 83/86) com as subemendas constantes deste parecer e do parecer da C.C.J. e contr. às emendas apresentadas
25/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1445/86 da C.F.O. fav. na forma do substitutivo com as subemendas apresentadas para a C.C.J., C.A.P. e contr. às emendas apresentadas
25/06/1986 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
25/06/1986 Entrada na CR.
27/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1469/86 da C.R.
01/07/1986 Publicada Errata do parecer 1469/86
09/07/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.473
11/07/1986 Publicada Errata do Autógrafo
17/07/1986 Aprovado o substitutivo ficando prejudicados o projeto e as emendas
17/07/1986 Aprovadas as subemendas apresentadas e rejeitada a subemenda E da C.C.J.
19/07/1986 Publicada a Lei Complementar nº 478, de 18/07/86
02/08/1986 Publicada Mensagem nº 136/86 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
06/08/1986 Publicada Errata do Veto Parcial
07/08/1986 Entrada na CCJ.
18/08/1986 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/1986 Designado R.E. o Deputado Januário Mantelli Neto.
29/08/1986 Entrada na CAP.
09/09/1986 Presidente solicita Relator Especial.
10/09/1986 Designado R.E. o Deputado Marcos Aurélio.
19/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1910/86 de RE dep. Januário Mantelli Neto pela C.C.J., fav. ao PLC e contr. ao Veto
19/09/1986 Publicado despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto por decurso de prazo.
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.019
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