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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0035 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 839 / 1998
Ementa Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Data de Publicação 11/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, MEDICINA, MÉDICO, ODONTOLOGIA, PLANTÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
11/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
12/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
14/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para a propositura
14/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2641)
18/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3253)
18/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
26/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3385)
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2747)
26/11/1997 Adiada a discussão por ter recebido emendas no decorrer da 87ª Sessão Extraordinária, devendo retornar às Comissões, para apreciação das mesmas.
27/11/1997 Publicado o parecer 2599/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento
27/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (carga 3412)
27/11/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça para exame das emendas de Plenário
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
09/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3543)
09/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2886)
09/12/1997 94ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas.
09/12/1997 94ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, sendo rejeitadas as demais emendas.
09/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3550)
10/12/1997 Publicado o Parecer nº 2735, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, contrário às emendas de Plenário nº 12 e 13,
10/12/1997 Entrada na Comissão de Redação
12/12/1997 Publicado o parecer 2783/97, da Comissão de Redação
12/12/1997 Em pauta por uma Sessão - Redação
15/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2940)
16/12/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3618)
17/12/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
18/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.860
01/01/1998 Publicada a Lei Complementar nº 839. de 31/12/97
02/03/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 292)
04/03/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 311)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas            
propondo redação final              
favorável ao projeto com emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1997 Autógrafo 023860 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 15/11/1997 Emenda de Pauta 000011  
 
3 15/11/1997 Emenda de Pauta 000010  
4 15/11/1997 Emenda de Pauta 000009 Milton Flávio  
 
 
5 15/11/1997 Emenda de Pauta 000008 Roberto Gouveia  
6 15/11/1997 Emenda de Pauta 000007 Roberto Gouveia  
7 15/11/1997 Emenda de Pauta 000006 Roberto Gouveia  
8 15/11/1997 Emenda de Pauta 000005  
9 15/11/1997 Emenda de Pauta 000004  
10 15/11/1997 Emenda de Pauta 000003  
Total: 16 ocorrência(s)

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