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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0713 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0713 / 1997
Ementa Faculta, aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação 12/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONTRIBUIÇÃO, DEPENDENTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059

Tramitação

Data Descrição
12/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
13/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a propositura
14/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
17/11/1997 Recebidodo DOL para distribuição (2641)
18/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3257)
18/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3386)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2601, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (321)
09/03/1998 Recebido do Deputado Alberto Calvo (342)
11/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (384)
16/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/nº)
17/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (457)
18/03/1998 Publicado o Autógrafo 23.872
24/03/1998 Entrada de Veto Total ao Projeto de Lei oposto pelo Senhor Governador
25/03/1998 Publicado o Veto Total
25/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1998 Entrada na CCJ
16/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ, para pronunciar-se sobre o Veto Total
16/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/04/1998 Designado Relator Especial Deputado Flávio Chaves
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697)
24/04/1998 52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição e Estadual)
12/05/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 52ª a 63ª (24 de abril a 12 de maio de 1998), sem que tenha sido votado
13/05/1998 64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
19/05/1998 Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (753)
20/05/1998 Enviado ao DOL para publicação da lei (891)
21/05/1998 Publicada a Lei nº 9978, de 210/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
05/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento (805)
02/07/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto          
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/03/1998 Autógrafo 023872 Mesa Diretora  
 
 
 
2 21/05/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9978 Paulo Kobayashi  
3 18/05/1998 Ofício 003408 Paulo Kobayashi  
 
 
4 13/11/1997 Req. Urgência 000001 Erasmo Dias  
5 25/03/1998 Veto Total 003281 /1998 Governador  
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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