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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0036 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                     
Número Legislativo 0036 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 840 / 1998
Ementa Dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992.
Data de Publicação 11/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, JORNADA DE TRABALHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, MÉDICO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Tramitação

Data Descrição
11/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
12/11/1997 Pauta de 1ª sessão
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
14/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para a propositura
14/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
15/11/1997 Publicada retificação do PL
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2641)
18/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3253)
18/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
26/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3412)
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2747)
26/11/1997 Adiada a discussão por ter recebido emendas no decorrer da 87ª Sessão Extraordinária, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas.
27/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (carga 3412)
27/11/1997 Publicado o parecer 2600/97, de Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento
27/11/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça para exame das emendas de Plenário
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
09/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3543)
09/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2886)
09/12/1997 94ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas.
09/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3550)
10/12/1997 Publicado o Parecer 2736/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, CONTRÁRIO às emendas de nº 21, 22 e 23
10/12/1997 Entrada na Comissão de Redação
12/12/1997 Publicado o parecer 2784/97, da Comissão de Redação
12/12/1997 Em pauta por uma Sessão - Redação
15/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2940)
16/12/1997 Enviado ao Gbinete da 1ª Secretaria (carga 3626)
17/12/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
17/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga ***)
18/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.861
31/12/1997 Entrou Veto Parcial
01/01/1998 Publicada a Lei nº 840, de 31/12/97
04/02/1998 Republicada Veto Parcial
04/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 28)
06/02/1998 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107)
06/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
27/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves
27/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 272)
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 312)
05/03/1998 Publicado o parecer 176/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto parcial
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 20ª a 95ª (05 de março a 30 de junho) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
25/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência o veto parcial
27/11/1998 Publicado o despacho de rejeição do projeto na parte vetada e manutenção do veto parcial
03/12/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1752)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda            
           
favorável ad referendum com emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1997 Autógrafo 023861 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 15/11/1997 Emenda de Pauta 000020 Jamil Murad  
3 15/11/1997 Emenda de Pauta 000019 Jamil Murad  
4 15/11/1997 Emenda de Pauta 000018 Jamil Murad  
5 15/11/1997 Emenda de Pauta 000017
6 15/11/1997 Emenda de Pauta 000016  
 
7 15/11/1997 Emenda de Pauta 000015  
8 15/11/1997 Emenda de Pauta 000014  
9 15/11/1997 Emenda de Pauta 000013 Milton Flávio  
10 15/11/1997 Emenda de Pauta 000012 Roberto Gouveia  
Total: 29 ocorrência(s)

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