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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0036 /1997

Referências

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Número Legislativo 0036 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 840 / 1998
Ementa Dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992.
Data de Publicação 11/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, JORNADA DE TRABALHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, MÉDICO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Tramitação

Data Descrição
11/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
12/11/1997 Pauta de 1ª sessão
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
14/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para a propositura
14/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
15/11/1997 Publicada retificação do PL
17/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2641)
18/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
18/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3253)
18/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
26/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3412)
26/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2747)
26/11/1997 Adiada a discussão por ter recebido emendas no decorrer da 87ª Sessão Extraordinária, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas.
27/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (carga 3412)
27/11/1997 Publicado o parecer 2600/97, de Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento
27/11/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça para exame das emendas de Plenário
02/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
09/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3543)
09/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2886)
09/12/1997 94ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas.
09/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3550)
10/12/1997 Publicado o Parecer 2736/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, CONTRÁRIO às emendas de nº 21, 22 e 23
10/12/1997 Entrada na Comissão de Redação
12/12/1997 Publicado o parecer 2784/97, da Comissão de Redação
12/12/1997 Em pauta por uma Sessão - Redação
15/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2940)
16/12/1997 Enviado ao Gbinete da 1ª Secretaria (carga 3626)
17/12/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
17/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga ***)
18/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.861
31/12/1997 Entrou Veto Parcial
01/01/1998 Publicada a Lei nº 840, de 31/12/97
04/02/1998 Republicada Veto Parcial
04/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 28)
06/02/1998 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107)
06/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
27/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves
27/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 272)
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 312)
05/03/1998 Publicado o parecer 176/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto parcial
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 20ª a 95ª (05 de março a 30 de junho) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
25/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência o veto parcial
27/11/1998 Publicado o despacho de rejeição do projeto na parte vetada e manutenção do veto parcial
03/12/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1752)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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favorável ad referendum com emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1997 Autógrafo 023861 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 15/11/1997 Emenda de Pauta 000020 Jamil Murad   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 15/11/1997 Emenda de Pauta 000019 Jamil Murad   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 15/11/1997 Emenda de Pauta 000018 Jamil Murad   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 15/11/1997 Emenda de Pauta 000017   (não existe documento)
6 15/11/1997 Emenda de Pauta 000016   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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7 15/11/1997 Emenda de Pauta 000015   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 15/11/1997 Emenda de Pauta 000014   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 15/11/1997 Emenda de Pauta 000013 Milton Flávio   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 15/11/1997 Emenda de Pauta 000012 Roberto Gouveia   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total: 29 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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