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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0334 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0334 / 1984
Ementa Declara área de proteção ambiental (APA) as regiões dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e outros.
Data de Publicação 06/06/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.123

Tramitação

Data Descrição
06/06/1984 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 897/86 da C.C.J. fav.; 898/86 da C.D.M.A. fav.
27/01/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.893 - D.O.
07/02/1987 Publicado a Lei nº 5.598, de 06/02/87 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.123
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