Projeto de Lei n° 405, de 1984 ( PL 0405 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0405 / 1984
Ementa	Revoga as Leis nºs 2.009, de 21/06/1979 e 3.764, de 28/06/1983, e disciplina sobre alienação de patrimônio da Universidade de São Paulo, oriundo de herança vacante.
Data de Publicação	27/06/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, HERANÇA, HERANÇA VACANTE, PATRIMÔNIO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.009

Data	Descrição
27/06/1984	Publicado no Diário da Assembléia
18/08/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.232/84 da C.C.J. fav.; 1.233/84 da C.S.O.P. fav.
07/09/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.295 - D.O.
21/09/1984	Publicado a Lei nº 4.264, de 20/09/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.009

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