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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0411 / 1984
Ementa Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos.
Data de Publicação 29/06/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS, EMOLUMENTOS, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.029

Tramitação

Data Descrição
29/06/1984 Publicado no Diário da Assembléia
02/08/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02/84 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros e Marcos A. Ribeiro, respectivamente
03/08/1984 Publicada Errata da emenda nº 02
08/08/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03/84 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
23/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.129/84 da C.C.J. com emendas de A a K e nº 01
23/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.130/84 da C.F.O. fav. ao PL na forma do substitutivo c/ o aditivo de fls. 113 com emenda e subemendas e fav. às emendas de fls.153/162 e emendas 01, 02 e 03 na forma da subemenda.
28/11/1984 Publicada Errata do parecer nº 2.130/84
04/12/1984 Publicada Errata do parecer nº 2.129/84
05/12/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.312/84 da C.R.
12/12/1984 Aprovado o PL, aprovada a proposta de alteração, aprovadas as emendas de A a L da C.C.J., aprovada a emenda nº 01, aprovada a emenda da C.F.O. e rejeitada as demais partes da emenda da C.F.O., rejeitada a subemenda da C.F.O.; rejeitada as emendas nºs 01 e 02, aprovada a subemenda substitutiva da C.C.J. e prejudicada a emenda nº 03
15/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.578 - D.O.
21/12/1984 Publicado a Lei nº 4.476, de 20/12/84 - D.O.
05/03/1985 Publicada Mensagem nº 138/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
30/03/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 186/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 187/85 da C.F.O. fav. ao Veto
17/04/1985 Rejeitado o PL e mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.029
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