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Projeto de lei nº 0554 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0554 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.593 / 2003
Ementa
Mensagem nº 93/02. Atera a
Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Data de Publicação
31/08/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
03/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
05/09/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
11/09/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim - D.A. p.11
11/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
12/09/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) José Zico Prado - D.A. p.10
16/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
30/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CFO.
22/11/2002
Enviado ao Presidente para distribuição.
26/11/2002
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/02/2003
Presidente solicita designação de RE pela CFO
19/02/2003
Devolvido à CFO.
19/02/2003
Juntado pedido de R.E.Ao PC.
19/02/2003
Enviado ao STAM.
19/02/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
Ary Fossen
19/02/2003
Enviado ao Deputado.
22/02/2003
Publicados: Parecer nº 80/03, da CCJ-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3 e Parecer nº 81/03, de RE pela CFO, Deputado
Ary Fossen
-favorável, com emenda e contrário às emendas nºs 1,2 e 3. (DA p.6/7)
18/03/2003
2ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do dia
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo seu artigo e emendas; aprovado artigo 2º do Projeto, salvo as expressões "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003"; rejeitadas as expressões destacadas do artigo 2º; rejeitadas emendas n.ºs 1,2 e 3 e de parecer de RE em substituição ao da CFO, englobadamente.
31/10/2003
Entrada na C.Redação.
31/10/2003
Distrib. Dep.
Campos Machado
.
31/10/2003
Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
05/11/2003
Publicado Parecer nº 1804/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
17/11/2003
Ofício nº 8231/2003 entregue na ATL.
18/11/2003
Publicado Autógrafo nº 25851. (DA p.19)
05/12/2003
Publicada a Lei nº 11.593, de 04/12/03; (D.O. pag.01).
12/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2003
Autógrafo
25851
2
12/09/2002
Emenda de Pauta
000003
José Zico Prado
3
12/09/2002
Emenda de Pauta
000002
José Zico Prado
4
11/09/2002
Emenda de Pauta
000001
Arnaldo Jardim
5
05/12/2003
Lei
11593
Governador
6
17/11/2003
Ofício
008231
7
05/09/2002
Req. Urgência
000001
Duarte Nogueira
Total: 7 ocorrência(s)
1
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