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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0556 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.353 / 2003
Ementa Mensagem nº 95/02. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social-Fábricas de Cultura.
Data de Publicação 31/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
31/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
03/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
06/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 1 do(a) Deputado(a) Claury Alves da Silva p. 06 D.A.
11/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CCCT.
22/11/2002 Entrada na CCCT.Ao Presidente.
25/11/2002 Distribuído ao Senhor Deputado Ary Fossen.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Devolvido e enviado à CCCT.
27/11/2002 Recebido com o parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 da CCJ, na CCCT.
02/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
04/12/2002 Pedido de RE.À CCCT.
04/12/2002 Anexado o pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/12/2002 Enviado ao STAM.
04/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CCCT.
05/12/2002 Enviado ao Deputado.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCCT,favorável ao PL e contrário à emenda.Enviado À CFO.
10/12/2002 Entrada na CFO.
13/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
16/12/2002 Presidente solicita RE pela CFO.
16/12/2002 Pedido de RE. À CFO.
03/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CFO.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
19/02/2003 8ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - recebeu emenda de plenário
20/02/2003 Publicados: Parecer nº 62/03, da CCJ-favorável à propositura e à emenda nº 1; Parecer nº 63/03, de RE pela CCCT, Deputado Ary Fossen-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 64/03, de RE pela CFO, Deputado Sidney Beraldo-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (DA p.9)
20/02/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CCCT/CFO) o parecer do Relator Deputado Paschoal Thomeu, favorável à aprovação da emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada. Ao PC.
20/02/2003 Enviado ao STAM.
20/02/2003 Reentrada para apreciação de Emenda.
20/02/2003 Aprovado em Congresso de Comissões.
21/02/2003 Publicado Parecer nº 72/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CCCT e CFO-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda. (DA p. 6)
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária: 1) aprovados o projeto e a subemenda à emenda nº 2; 2) prejudicada a emenda nº 2; 3) rejeitada a emenda nº 1.
26/02/2003 Entrada na C.Redação.
26/02/2003 Distrib. Dep. Célia Leão.
26/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Publicado Parecer nº 104/03, da CR. (DA p.14)
27/02/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/02/2003 Ofício nº 0444/2003 entregue na ATL.
01/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.623. (DA p. 5)
18/03/2003 Publicada a Lei nº 11.353, de 17 de março de 2003. (DOE p. 2)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Paschoal Thomeu Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Ary Fossen Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2003 Autógrafo 25623  
2 20/02/2003 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
3 06/09/2002 Emenda de Pauta 000001 Claury Alves Silva  
4 18/03/2003 Lei 11353 Governador  
5 28/02/2003 Ofício 000444  
6 05/09/2002 Req. Urgência 000001 Duarte Nogueira  
Total: 6 ocorrência(s)

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