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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0542 / 1984
Ementa Revoga as leis que especifica, que declararam a utilidade pública das entidades nelas referidas.
Data de Publicação 29/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL DE 14/12/1970, LEI ESTADUAL 1176/1951, LEI ESTADUAL 1195/1951, LEI ESTADUAL 1419/1951, LEI ESTADUAL 1581/1952, LEI ESTADUAL 1591/1952, LEI ESTADUAL 1599/1952, LEI ESTADUAL 1614/1952, LEI ESTADUAL 1615/1952, LEI ESTADUAL 1764/1952, LEI ESTADUAL 1780/1952, LEI ESTADUAL 1828/1952, LEI ESTADUAL 1830/1952, LEI ESTADUAL 1944/1952, LEI ESTADUAL 1945/1952, LEI ESTADUAL 2046/1952, LEI ESTADUAL 2089/1952, LEI ESTADUAL 2090/1952, LEI ESTADUAL 2668/1954, LEI ESTADUAL 2669/1954, LEI ESTADUAL 2675/1954, LEI ESTADUAL 2678/1954, LEI ESTADUAL 2680/1954, LEI ESTADUAL 2682/1954, LEI ESTADUAL 2683/1954, LEI ESTADUAL 2685/1954, LEI ESTADUAL 2686/1954, LEI ESTADUAL 2687/1954, LEI ESTADUAL 2688/1954, LEI ESTADUAL 2690/1954, LEI ESTADUAL 2693/1954, LEI ESTADUAL 2695/1954, LEI ESTADUAL 2780/1954, LEI ESTADUAL 2784/1954, LEI ESTADUAL 2789/1954, LEI ESTADUAL 2820/1954, LEI ESTADUAL 2861/1954, LEI ESTADUAL 2890/1954, LEI ESTADUAL 2977/1955, LEI ESTADUAL 30/1972, LEI ESTADUAL 3021/1955, LEI ESTADUAL 302/1949, LEI ESTADUAL 3022/1955, LEI ESTADUAL 3046/1955, LEI ESTADUAL 3064/1955, LEI ESTADUAL 3099/1955, LEI ESTADUAL 3291/1955, LEI ESTADUAL 3353/1956, LEI ESTADUAL 3358/1956, LEI ESTADUAL 3377/1956, LEI ESTADUAL 3413/1956, LEI ESTADUAL 3598/1956, LEI ESTADUAL 3599/1956, LEI ESTADUAL 3600/1956, LEI ESTADUAL 360/1949, LEI ESTADUAL 3990/1957, LEI ESTADUAL 3997/1957, LEI ESTADUAL 4299/1957, LEI ESTADUAL 4300/1957, LEI ESTADUAL 432/1949, LEI ESTADUAL 4371/1957, LEI ESTADUAL 4403/1957, LEI ESTADUAL 4404/1957, LEI ESTADUAL 4430/1957, LEI ESTADUAL 4431/1957, LEI ESTADUAL 4432/1957, LEI ESTADUAL 4433/1957, LEI ESTADUAL 4448/1957, LEI ESTADUAL 4449/1957, LEI ESTADUAL 4452/1957, LEI ESTADUAL 4464/1957, LEI ESTADUAL 4572/1958, LEI ESTADUAL 4573/1958, LEI ESTADUAL 4577/1958, LEI ESTADUAL 459/1949, LEI ESTADUAL 4721/1958, LEI ESTADUAL 4767/1958, LEI ESTADUAL 4768/1958, LEI ESTADUAL 4771/1958, LEI ESTADUAL 4810/1958, LEI ESTADUAL 4823/1958, LEI ESTADUAL 4836/1958, LEI ESTADUAL 4878/1958, LEI ESTADUAL 4911/1958, LEI ESTADUAL 4929/1958, LEI ESTADUAL 4932/1958, LEI ESTADUAL 4965/1958, LEI ESTADUAL 4967/1958, LEI ESTADUAL 4985/1958, LEI ESTADUAL 4986/1958, LEI ESTADUAL 4987/1958, LEI ESTADUAL 505/1949, LEI ESTADUAL 5088/1958, LEI ESTADUAL 5089/1958, LEI ESTADUAL 5090/1958, LEI ESTADUAL 5143/1959, LEI ESTADUAL 5180/1959, LEI ESTADUAL 5181/1959, LEI ESTADUAL 5310/1959, LEI ESTADUAL 5350/1959, LEI ESTADUAL 5355/1959, LEI ESTADUAL 538/1949, LEI ESTADUAL 5475/1960, LEI ESTADUAL 5476/1960, LEI ESTADUAL 5481/1960, LEI ESTADUAL 548/1949, LEI ESTADUAL 5485/1960, LEI ESTADUAL 5521/1960, LEI ESTADUAL 5529/1960, LEI ESTADUAL 5534/1960, LEI ESTADUAL 5535/1960, LEI ESTADUAL 5539/1960, LEI ESTADUAL 5541/1960, LEI ESTADUAL 5543/1960, LEI ESTADUAL 5544/1960, LEI ESTADUAL 5545/1960, LEI ESTADUAL 5551/1960, LEI ESTADUAL 5553/1960, LEI ESTADUAL 5556/1960, LEI ESTADUAL 5557/1960, LEI ESTADUAL 5577/1960, LEI ESTADUAL 5579/1960, LEI ESTADUAL 5584/1960, LEI ESTADUAL 559/1949, LEI ESTADUAL 5614/1960, LEI ESTADUAL 5681/1960, LEI ESTADUAL 5697/1960, LEI ESTADUAL 5714/1960, LEI ESTADUAL 5734/1960, LEI ESTADUAL 5756/1960, LEI ESTADUAL 5758/1960, LEI ESTADUAL 5768/1960, LEI ESTADUAL 5782/1960, LEI ESTADUAL 5783/1960, LEI ESTADUAL 5793/1960, LEI ESTADUAL 5797/1960, LEI ESTADUAL 5842/1960, LEI ESTADUAL 5870/1960, LEI ESTADUAL 5884/1960, LEI ESTADUAL 5888/1960, LEI ESTADUAL 603/1949, LEI ESTADUAL 606/1949, LEI ESTADUAL 6087/1961, LEI ESTADUAL 6090/1961, LEI ESTADUAL 6091/1961, LEI ESTADUAL 6104/1961, LEI ESTADUAL 6108/1961, LEI ESTADUAL 6110/1961, LEI ESTADUAL 6112/1961, LEI ESTADUAL 6164/1961, LEI ESTADUAL 6194/1961, LEI ESTADUAL 6195/1961, LEI ESTADUAL 6196/1961, LEI ESTADUAL 6208/1961, LEI ESTADUAL 6260/1961, LEI ESTADUAL 6339/1961, LEI ESTADUAL 639/1950, LEI ESTADUAL 6456/1961, LEI ESTADUAL 6464/1961, LEI ESTADUAL 6465/1961, LEI ESTADUAL 6487/1961, LEI ESTADUAL 6488/1961, LEI ESTADUAL 6505/1961, LEI ESTADUAL 6506/1961, LEI ESTADUAL 6551/1961, LEI ESTADUAL 6564/1961, LEI ESTADUAL 6566/1961, LEI ESTADUAL 6568/1961, LEI ESTADUAL 6589/1961, LEI ESTADUAL 6598/1961, LEI ESTADUAL 6599/1961, LEI ESTADUAL 6601/1961, LEI ESTADUAL 6604/1961, LEI ESTADUAL 6606/1961, LEI ESTADUAL 6638/1962, LEI ESTADUAL 6643/1962, LEI ESTADUAL 6647/1962, LEI ESTADUAL 6648/1962, LEI ESTADUAL 6649/1962, LEI ESTADUAL 6650/1962, LEI ESTADUAL 6652/1962, LEI ESTADUAL 6654/1962, LEI ESTADUAL 6655/1962, LEI ESTADUAL 6660/1962, LEI ESTADUAL 6666/1962, LEI ESTADUAL 6667/1962, LEI ESTADUAL 6669/1962, LEI ESTADUAL 6716/1962, LEI ESTADUAL 6728/1962, LEI ESTADUAL 6732/1962, LEI ESTADUAL 6734/1962, LEI ESTADUAL 6735/1962, LEI ESTADUAL 6736/1962, LEI ESTADUAL 6762/1962, LEI ESTADUAL 6796/1962, LEI ESTADUAL 6807/1962, LEI ESTADUAL 6828/1962, LEI ESTADUAL 6900/1962, LEI ESTADUAL 6903/1962, LEI ESTADUAL 7018/1962, LEI ESTADUAL 7026/1962, LEI ESTADUAL 7030/1962, LEI ESTADUAL 7031/1962, LEI ESTADUAL 7052/1962, LEI ESTADUAL 7054/1962, LEI ESTADUAL 7056/1962, LEI ESTADUAL 7057/1962, LEI ESTADUAL 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Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003

Tramitação

Data Descrição
29/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.018/84 da C.C.J. fav "ad referendum"
11/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.492 - D.O.
15/12/1984 Publicado a Lei nº 4.460, de 14/12/84 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003
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