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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0567 / 2002
Ementa Institui o "Dia da Pensionista" e dá outras providências.
Data de Publicação 05/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PENSIONISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
11/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
05/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CPS.
22/11/2002 Entrada na CPS.
28/11/2002 Distribuído p/dep. Edna Macedo.
29/11/2002 Enviado à Deputada.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CPS.
04/12/2002 Recebido na CPS sem parecer.
11/12/2002 Redistribuído p/dep. Edson Gomes.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/02/2003 Devolvido e enviado à CPS.
11/02/2003 Recebido na CPS com parecer favorável.
08/05/2003 Redistribuído p/dep.Maria Lúcia Prandi.
09/05/2003 Enviado à Deputada.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CPS.
04/06/2003 Recebido na CPS com parecer favorável da relatora.
20/08/2003 Aprovado o parecer da relatora.
22/08/2003 Enviado ao STAM.
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.508 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.893, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
09/04/2008 Convertido na Lei nº 12.893, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2003 1005 / 2003 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2003 1006 / 2003 favorável FAVORÁVEL Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27508 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12893 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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