Projeto de Lei n° 610, de 2002 ( PL 0610 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0610 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.351 / 2003
Ementa	Dá a denominação de Carlos Alborgheti ao viaduto localizado no Km 201 da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação	25/09/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 342, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Descrição
25/09/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002	Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da X CRI).
11/10/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
30/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado à CTC.
22/11/2002	Entrada na CTC
28/11/2002	Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
06/12/2002	Devolvido e enviado à CTC.
09/12/2002	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
11/12/2002	Aprovado o parecer
11/12/2002	Enviado ao STAM.
14/12/2002	Publicados: Parecer nº 1.577/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1578/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
05/02/2003	3ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/02/2003	Ofício nº 0138/2003 entregue na ATL.
13/02/2003	Publicado Autógrafo nº 25.593. (DA p. 13)
27/02/2003	Publicada a Lei nº 11.351, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4)
28/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável ad referendum		Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/02/2003	Autógrafo	25593
2	27/02/2003	Lei	11351	Governador
3	12/02/2003	Ofício	000138
Total: 3 ocorrência(s)

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