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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0449 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0449 / 1993
Ementa Altero o Artigo 1º da Lei 3744, de 09 de junho de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado.
Data de Publicação 27/05/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, CRECHE, ESCOLA, HABITAÇÃO, PARQUE INFANTIL, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130

Tramitação

Data Descrição
27/05/1993 Publicado no Diário Oficial
28/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (771)
09/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CSOP
13/09/1993 Deputado Lobbe Neto solicita designação de Relator Especial
21/09/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wanderlei Simionato (445)
14/10/1993 Recebido do Deputado Wanderlei Simionato com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
14/10/1993 Entrada na CFO
14/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (566)
09/03/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire
25/03/1994 Enviado ao Gabinete da Deputado Joel Freire (406)
12/04/1994 Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/05/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (695)
11/05/1994 Publicados o Parecer nº 833/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 834/94, de Relator Especial (Deputado Wanderlei Simionato) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável com emenda e o Parecer nº 835/94, de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CSOP, com substitutivo
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo
13/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para exame do substitutivo (3130)
13/12/1996 Entrada na CCJ
08/09/1997 Entrada na CSOP
09/10/1997 Entrada na CFO
18/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (substitutivo) para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3285)
20/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2443, 2444 e 2445, de 1997, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao Substitutivo nº 1
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1871)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o parecer 37/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999 Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº
26/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.253 (DA p. 5)
12/03/1999 Entrou o Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Zuza Abdul
07/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (***)
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 368, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 44ª, no período de 14 de abril a 19 de maio de 1999
20/05/1999 45ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto,rejeitado o veto, salvo o §2º do artigo 1º, sobre o qual o veto foi mantido.
28/05/1999 Publicada a Lei nº 10.317, de 27.05.99. (DA p. 01) - (Promulgada pela ALESP)
29/05/1999 Publicada retificação da Lei nº 10.317, de 27/5/99 (DA p. 1)
11/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável ao projeto com emenda                    
favoravel ao projeto na forma do substitutivo        
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça            
favorável      
favorável ao substitutivo      
propondo redação final          
favorável ao substitutivo   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/1999 Autógrafo 024253 Mesa Diretora  
 
 
2 28/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10317 Mesa Diretora  
 
 
 
 
3 13/12/1996 Substitutivo 000001 Lobbe Neto  
 
 
 
4 13/03/1999 Veto Total 027597 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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