Projeto de Lei n° 798, de 1984 ( PL 0798 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0798 / 1984
Ementa	Dispõe sobre o cancelamento de débitos e dá outras providências.
Data de Publicação	28/11/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CANCELAMENTO, CAUSA MORTIS, DÉBITO, IMPOSTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

Data	Descrição
28/11/1984	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
04/12/1984	Publicada Errata da Emenda
04/12/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.311/84 do Congr.das Comissões C.C.J. e C.F.O. fav ao PL e à emenda nº 01 quanto a constitucionalidade e legalidade e contr. quanto ao mérito
05/12/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.360/84 da CR
15/12/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.579 - D.O.
20/12/1984	Aprovado o PL e a emenda
20/12/1984	Publicado a Lei nº 4.468, de 19/12/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

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