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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0614 /2002

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                                 
Número Legislativo 0614 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.332 / 2002
Ementa Mensagem nº 100/02. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2003.
Data de Publicação 08/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO 2003, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2003, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.096 .

Tramitação

Data Descrição
08/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 2ª Sessão
14/10/2002 Pauta de 3ª Sessão
15/10/2002 Pauta de 4ª Sessão
16/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris D.A. p.09
17/10/2002 Pauta de 6ª Sessão
17/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 41 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto, Maria do Carmo Piunti e outros D.A. p.07 a 09
18/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):42 a 46 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.06
29/10/2002 Pauta de 7ª Sessão
30/10/2002 Pauta de 8ª Sessão
30/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 47 a 500 do(a) Deputado(a) Celino Cardoso, Celso Tanaui, Valdomeiro Lopes e outros D.A. p.10 a 29
31/10/2002 Pauta de 9ª Sessão
31/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 501 a 1000 do(a) Deputado(a) Célia Leão, Jorge Caruso, dimas Ramalho e outros D.A. p.11 a 33
01/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1001 a 1200 do(a) Deputado(a) Carlos Braga, Ricardo Trípoli, Edson Aparecido e outros D.A. p.05 a 13
04/11/2002 Pauta de 10ª Sessão
05/11/2002 Pauta de 11ª Sessão
06/11/2002 Pauta de 12ª Sessão
06/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1201 a 1800 do(a) Deputado(a) Celino Cardoso, Célia Leão, Luiz Gonzaga Vieira e outros D.A. p.11 a 38
07/11/2002 Pauta de 13ª Sessão
07/11/2002 **Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1801 a 2061** do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira, João Caramez, Edson Gomes e outros D.A. p.12 a 29
08/11/2002 Pauta de 14ª Sessão
08/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2161 a 2800 do(a) Deputado(a) Edsom Gomes, Maria do Carmo Piunti, Aldo Demarchi e outros D.A. p.09 a 36
09/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2801 a 3700 do(a) Deputado(a) Aldo Demarchi, Wagner Lino, Maria lúcia Prandi e outros D.A. p.14 a 54
11/11/2002 Pauta de 15ª Sessão
12/11/2002 Publicado requerimento, da Deputada Edir Sales, solicitando a retirada das emendas nº 1000/02; 1002/02; 1003/02, e 1005/02, de sua autoria, a este PL. (DA p. 69)
12/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando a retirada da emenda nº 2987/02, de sua autoria, a este PL. (DA p. 69)
12/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3701 a 4900 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi, Mariângela Duarte, Carlos Sampaio e outros D.A. p. 08 a 69
12/11/2002 Publicado o requerimento de retirada da Emenda Nº 1000, 1002, 1003 e 1005, da dep Edir Sales p. 69
12/11/2002 Publicado o requerimento de retirada da Emenda Nº 2988 do dep Ricardo Trípoli p. 69
13/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 4901 a 6500 do(a) Deputado(a) Carlos Braga, Antonio Mentor, Pedro mori e outros D.A. p. 09 a 76
14/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6501 a 7963 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Jamil Murad, Vanderlei Macris e outros D.A. p.10 a 80
14/11/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(arttigo 246, § 3º, 2 da XCRI.
14/11/2002 Entrada na CFO.
15/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 7964 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia D.A. p.06
15/11/2002 Publicado o requerimento de retirada do Dep Milton Vieira das Emenda Nº s 4974 e 5014 de sua autoria p.07
15/11/2002 Publicado o requerimento de retirada do Dep Ricardo Trípoli da Emenda Nº 2987 para reexame da matéria p.07
19/11/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
19/11/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Publicada Errata da Emenda nº 2992 p.11
27/11/2002 Publicada Errata da Emenda nº 3460 do dep Claury Alves Silva p.09
27/11/2002 Publicado o requerimento de retirada da Emenda Nº 6692 e 6694 do dep Jorge Caruso p.09
28/11/2002 Publicado o requerimento de retirada das Emendas Nºs 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 5978, 5979, 5980, 5981, 5982, 5983, 5984, 5985, 5986, 5987, 5988, 5990 e 5991, pelo dep Vanderlei Siraque, que foram apresentadas por equívoco no seu gabinete. p. 10
30/11/2002 Publicada Errata da emenda nº 3487 do dep Afanásio Jazadji p07
06/12/2002 Publicada Errata das emendas 47, 48, 264 e 3356 dos Dep Campos Machado, Celso Tanaui e Roque Barbieri DA p 07
15/12/2002 84ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência.
17/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5)
17/12/2002 Encaminhado ao Dol (carga s/nº)
17/12/2002 Aprovado o parecer do Relator Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Ao STAM.
18/12/2002 85ªSessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas e subemendas
18/12/2002 86ª Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final
18/12/2002 Publicado Parecer nº 1.600/02, da CFO- a) favorável à proposição; b) favorável às emendas 7295, "A", "B" e "C", e, c) favorável às emendas nºs 0005, 0006, 0010, 0013, 0021, 0022, 0025, 0026, 0028, 0030, 0031, 0042, 0044, 0047, 0048, 0076, 0079, 0080, 0082, 0083, 0084, 0088, 0089, 0092, 0093, 0094, 0098, 0101, 0106, 0119, 0245, 0257, 0303, 0335, 0407, 0408, 0411, 0412, 0445, 0476, 0477, 0480, 0489, 0500, 0515, 0522, 0544, 0557, 0559, 0562, 0579, 0586, 0589, 0590, 0591, 0592, 0594, 0599, 0603, 0725, 0936, 0940, 0996, 1006, 1010, 1023, 1034, 1042, 1045, 1059, 1064, 1065, 1075, 1107, 1108, 1192, 1193, 1214, 1245, 1250, 1253, 1255, 1266, 1318, 1355, 1379, continua...
18/12/2002 continuação... 1477, 1485, 1487, 1508, 1535, 1707, 1717, 1719, 1773, 1853, 1856, 1857, 1863, 1869, 1871, 1886, 1894, 2000, 2029, 2030, 2167, 2168, 2181, 2183, 2184, 2187, 2188, 2190, 2191, 2198, 2202, 2400, 2471, 2472, 2475, 2478, 2485, 2490, 2492, 2513, 2514, 2515, 2518, 2522, 2524, 2525, 2526, 2527, 2531, 2584, 2653, 2656, 3675, 2707, 2724, 2725, 2726, 2727, 2729, 2731, 2852, 2879, 2900, 2907, 2913, 2914, 2918, 2921, 2971, 2975, 2994, 3006, 3021, 3026, 3033, 3036, 3049, 3052, 3053, 3058, 3070, 3074, continua ...
18/12/2002 continuação... 3092, 3093, 3094, 3096, 3097, 3104, 3108, 3109, 3110, 3111, 3278, 3279, 3283, 3290, 3294, 3297, 3319, 3320, 3321, 3329, 3337, 3339, 3343, 3344, 3345, 3347, 3348, 3349, 3350, 3358, 3361, 3363, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3374, 3403, 3405, 3415, 3416, 3417, 3418, 3426, 3438, 3448, 3476, 3501, 3502, 3590, 3594, 3596, 3598, 3603, 3607, 3608, 3609, 3615, 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3624, 3626, 3767, 3795, 3798, 3802, 3817, 3851, 3920, 3936, 3938, 4018, 4023, 4034, 4084, 4094, 4126, 4147, 4161, 4207, 4208, 4222, 4329, 4501, 4513, 4540, 4558, 4571, 4575, 4576, 4578, 4644, 4648, 4649, 4651, 4660, 4663, 4664, continua...
18/12/2002 continuação...4666, 4698, 4701, 4704, 4705, 4708, 4709, 4711, 4714, 4716, 4719, 4724, 4730, 4731, 4736, 4737, 4738, 4771, 4792, 4799, 4800, 4829, 4845, 4861, 4865, 4933, 4948, 4949, 4950, 4965, 5083, 5084, 5098, 5102, 5127, 5172, 5224, 5225, 5228, 5299, 5300, 5303, 5305, 5307, 5309, 5323, 5334, 5337, 5340, 5341, 5342, 5343, 5345, 5348, 5350, 5351, 5354, 5357, 5466, 5468, 5477, 5478, 5480, 5490, 5491, 5492, 5493, 5494, 5495, 5496, 5497, 5498, 5499, 5500, 5513, 5572, 5581, 5583, 5839, 5845, 5855, 5858, 5862, 5866, 5871, 5874, 5875, 5877, 5883, 5886, 5888, 5890, 5892, 5897, 5912, 5914, 5918, 5919, 5922, 5925, 5931, 5932, 5935, 5950, 5996, 6004, continua...
18/12/2002 continuação... 6183, 6185, 6195, 6197, 6203, 6246, 6256, 6355, 6383, 6522, 6528, 6534, 6548, 6549, 6552, 6553, 6555, 6559, 6562, 6564, 6569, 6571, 6573, 6576, 6583, 6586, 6587, 6598, 6599, 6600, 6601, 6606, 6608, 6616, 6617, 6638, 6672, 6674, 6675, 6687, 6689, 6690, 6714, 6750, 6751, 6755, 6756, 6757, 6758, 6764, 6782, 6802, 6830, 6880, 6888, 6898, 6901, 6930, 6934, 6940, 6954, 6972, 6975, 6978, 6979, 6990, 6996, 6998, 7005, 7010, 7036, 7037, 7042, 7048, continua ...
18/12/2002 continuação... 7069, 7079, 7081, 7087, 7090, 7092, 7097, 7107, 7108, 7130, 7145, 7194, 7195, 7198, 7202, 7203, 7204, 7207, 7210, 7218, 7286, 7289, 7290, 7291, 7296, 7297, 7299, 7300, 7312, 7317, 7322, 7333, 7346, 7348, 7353, 7375, 7426, 7488, 7493, 7494, 7572, 7588, 7597, 7598, 7648, 7658, 7673, 7720, 7738, 7854, 7861, 7868, 7873, 7875, 7897, 7909, 7950, 7952, 7954, e 183, 247, 253, 1043, 1066, 1568, 3460 4699, 6576, 6578, 6594, 7327, 7883, 2894, 2451, 4722, 5220, 7340, 494, 2332, 3078, 5112, 6579, 6652, 7305, 6189, 2982, 6043, 6159, 6160, 6162, na forma das subemendas apresentadas; e, d) rejeição das demais emendas. (DA p. 6/7/8/9/10 )
18/12/2002 Publicado Parecer nº 1.601/02, da CFO, sobre a Redação Final deste Pl. (DA p. 11)
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.578. (DA p. 17/18)
18/12/2002 Publicada Errata das emendas nºs 6043, 6159, 6160 e 6162 dp Dep Antonio Mentor p. 05
18/12/2002 Publicada a(s) Emenda(s) e Subemendas propostas no Parecer nº 1599/2002 nº(s): A, B e C. Emendas de Quadro subemenda nº 001, substitutiva às emendas 0013, 1108, 3348, 3415, 3416, 3417, 4845, 5490, 5491, 5492, 5493, 5494, 5495, 5496, 5498, 5499, 6553, 6638, 7145. (ALESP - CUSTEIO E INVESTIMENTO)
18/12/2002 Publicada a(s) subemenda(s) nº(s): 002, substitutiva às emendas 3349, 4698, 5497, 5500. (ALESP - PESSOAL)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 003, substitutiva à emendas nºs 0335, 2492, 3418, 3802, 4800, 4965, 5897, 6246, 6901, 7488. (EDUCAÇÃO - PORT DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 004, substitutiva às emendas nºs 0021, 0022, 2485, 3021, 3615, 3795, 3798, 3817, 4126, 4147, 4161, 4719, 6930, 7036, 7673, (EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO ESC COMUNIDADE)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 005 substitutiva às emendas nºs 4829, 7037. (EDUCAÇÃO - FORM PROFISSIONAL)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 006 substitutiva às emendas nºs 3026, 3108. ( EDUCAÇÃO - EXP DO ENSINO MÉDIO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 007 substitutiva às emendas nºs 2029, 2490, 3283, 3460, 7210. (SAÚDE - REFORMAS E AMPLIAÇÕES)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 008 substitutiva às emendas nºs 0047, 0048, 0089, 0247, 0412, 0500, 1214, 4664, 6528, 6552, 6599, 6600, 6601, 6689, 6690, 6990, 6043, 6159. (SAÚDE - ATEND AMB E HOSPITALAR)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 009 substitutiva às emendas nºs 6183, 7048. (SAÚDE - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HEMODERIVADOS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 010 substitutiva às emendas nºs 0088, 0092, 0579, 1064, 1535, 2000, 2187, 2188, 2400, 2472, 2514, 2522, 2584, 2914, 3110, 3321, 3358, 3590, 3616, 4094, 4949, 5299, 5323, 5350, 5468, 5855, 5925, 5950, 6185, 6195, 6606, 6616, 6617, 6687, 6750, 6751, 6755, 6756, 6757, 6764, 7042, 7204. (SAÚDE - SANTAS CASAS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 011 substitutiva às emendas nºs 3363. (SAÚDE - ADOLESCENTE)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 012 substitutiva às emendas nºs 6594, 7069, 7289. (SAÚDE - VACINAÇÃO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 013 substitutiva às emendas nºs 2475, 4084, 5224, 7286. (SAÚDE - ONCOCENTRO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 014 substitutiva às emendas nºs 4948, 5477, 5480, 5875. (CLÍNICAS RIB PRETO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 015 substitutiva às emendas nºs 0084, 1894, 2030, 3405, 5874, 7290, 7950, 7952, 7954. (SAÚDE - HCFMUSP)
18/12/2002 Publicada a(s) Sub menda(s) nº(s): 016 substitutiva às emendas nºs 0119, 0257, 0411, 0936, 4651, 5354, 5845, 6578, 6608, 6898, 7291, 7897. (SAÚDE - IAMSPE)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 017 substitutiva às emendas nºs 0408, 2653, 3033, 3049, 3052, 3053, 3294, 3366, 3367, 3369, 4207, 4208, 4222, 6782, 7296, 7297, 7300 e 7658. (CIÊNCIA E TEC - IPT)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 018 substitutiva às emendas nºs 1487 e 2707. (CIÊNCIA E TEC - ENSINO À DISTÂNCIA)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 019 substitutiva às emendas nºs 0026, 1863. (CIÊNCIA E TEC - DADE)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 020 substitutiva às emendas nºs 0025, 2198, 3104, 3426, 3448, 5102, 6802. (CIÊNCIA E TEC - INCREMENTO AO TURISMO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 021 substitutiva às emendas nºs 0407 e 2513. (CIÊNCIA E TEC - CENTRINHO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 022 substitutiva às emendas nºs 0028, 0031, 0076, 1485, 1857, 2471, 3851, 4666, 5127, 6880. (CIÊNCIA E TEC - FATEC/ VERA CRUZ/ ENSINO MÉDIO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 023 substitutiva às emendas nºs 0183, 0245, 3607, 3608, 3609, 5343, 6355, 6598, 7346, 7348, 7353. (CIÊNCIA E TEC - MED SJRP)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 024 substitutiva às emendas nºs 0010, 1066, 1192, 2656, 3476, 5225, 5345, 7079, 7081, 7087, 7229, 7312, 7854, 2982. (CULTURA - FORMAÇÃO ARTÍSTICA)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 025 substitutiva às emendas nºs 2478, 2731, 3438, 4513, 5337, 7005. (CULTURA - FUND PADRE ANCHIETA)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 026 substitutiva às emendas nºs 0098, 0557, 5351, 6758, 7092. (AGRICULTURA - MELHOR CAMINHO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 027 substitutiva às emendas nºs 1023, 3345, 7090. (AGRICULTURA - AGRONEGÓCIOS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 028 substitutiva às emendas nºs 0562, 7097. (REC HÍDRICOS - MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 029 substitutiva às emendas nºs 0093, 0094, 0589, 0590, 0591, 1006, 1010, 1045, 1853, 1856, 1869, 1871, 2524, 2527, 3320, 3347, 5348, 5858, 5862, 6998, 7207, 7648, 7873, 7875. (AGRICULTURA - BOM PRATO/ ALIMENTA SÃO PAULO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 030 substitutiva às emendas nºs 2879, 3297, 3350, 3767, 7861. (AGRICULTURA - INSTITUTO DA PESCA)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 031 substitutiva às emendas nºs 1034, 3368, 3374, 6559. (ENERGIA - CONSELHO ESTADUAL POLÍTICA ENERGÉTICA)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 032 substitutiva às emendas nºs 0005, 0515, 0522, 1059, 1266, 1508, 2190, 2191, 2531, 2729, 2852, 2907, 3058, 3109, 3619, 4699, 5098, 5466, 6160. (TRANSPORTE - DER - RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 033 substitutiva às emendas nºs 0303, 0599, 2451, 2675, 2994, 3070, 3290, 4722. (JUSTIÇA - PROTEÇÃO À TESTEMUNHAS/ PRESOS POLÍTCOS)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 034 substitutiva às emendas nºs 5357, 7720. ( AGE - JUNTA COMERCIAL)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 035 substitutiva às emendas nºs 6888, 6940. (JUSTIÇA - ITESP)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 036 substitutiva às emendas nºs 4704, 4705. (POLÍCIA CIVIL - TEC DA INFORMAÇÃO)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 037 substitutiva às emendas nºs 0006, 0030, 0594, 2724, 2725, 3618, 4018, 4023, 4737, 4792, 7194. (SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 038 substitutiva às emendas nºs 0559, 1717, 3278, 3279, 3403, 3501, 3502, 4701, 4799, 6996. (SEGURANÇA - POL. MILITAR)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 039 substitutiva às emendas nºs 0106, 0940, 1245, 1250, 1719, 4558, 4724, 4771, 5877, 5935, 6203, 6583, 7426. (SEGURANÇA - POLÍCIA MILITAR - FISP)
18/12/2002 Publicada a(s) Subemenda(s) nº(s): 040 substitutiva às emendas nºs 0101, 0476, 0489, 1193, 1773, 2900, 2918, 2921, 3092, 3093, 3094, 3096, 3097, 3337, 3339, 3361, 3594, 3596, 3598, 3603, 3620, 3621, 4034, 4571, 4575, 4576, 4578, 4708, 4709, 4711, 4714, 4716, 4730, 4731, 4736, 4738, 4861, 4865, 4950, 5300, 5303, 5305, 5307, 5309, 5572, 5581, 5583, 5839, 5883, 5886, 5888, 5890, 5892, 5912, 5914, 5918, 5919, 5922, 5996, 6197, 6564, 6569, 6571, 6573, 6576,6972, 6975, 6978, 6979, 7130, 7198, 7493, 7494, 7597, 7598, 5220 e 7340. (BOMBEIROS - SERVIÇO DE RESGATE/ OBRAS/ ADM GERAL/ POLÍCIA TÉCNICA - CIENTÍFICA)
18/12/2002 Ofício nº 7183/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25578
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 041 substitutiva à emendas nºs 3626, e 5172 p 09. (JUSTIÇA - 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 042 substitutivas às emendas nº 0544, 0603,1477, 3006, 3624, 3920, 4501, 5334, 5866, 6004, 6522, 6714, 6830, 6954, 7203, 7333, 7572, 7588, 7868, 7909, p 09 (EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - QUALIF E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 043, substitutiva às emendas nº 4933, 7738, p09 (EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - PAE)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 044, substitutiva às emendas nº 0445, 7218, p10 (MEIO AMBIENTE - CEMAS)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 045, substitutiva às emendas nºs 6555, 7107, 7108, p 10 (GOVERNO - POUPATEMPO)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 046, substitutiva às emendas nºs 5083, 6383, p 10 (GOV. E GESTÃO ESTRATÉGICA - PROJETOS PREVENTIVOS)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 047, substitutivas às emendas nºs 0480, 3319, 3365, p 10 (PLANEJAMENTO - DESENVOLV E FOMENTO)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 048, substitutiva às emendas nºs 0044, 0079, 0080, 0082, 0083, 0592, 0725, 1065, 1107, 1318, 1379, 2167, 2168, 2183, 2515, 2526, 2727, 2913, 2975, 3111, 3936, 3938, 4329, 4644, 4648, 4649, 4663, 5341, 5342, 5932, 6256, 6534, 6548, 6549, 6586, 6587, 6672, 6674, 6675, 7195, 7375, p 10 (ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATEND FAMÍLIA/ FEAS)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 049 substitutiva às emendas nºs 253, 3364, 4540, 7327, 7883, 494, 2332, 3078, 5112, 7305, 6579, 6652, 6189, p 10 ( TRANSPORTES METROPOLITANOS/ EMPLASA/ METRÔ)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 050 substituttiva às emendas nºs 0477, 0996, 1255, 1707, 1886, 3036, 4660, 6162, p 10 ( RECURSOS HÍDRICOS - AÇÕES, BACIAS DE CONSERVAÇÃO)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 051, substitutiva às emendas nºs 0042, 0586, 1042, 1075, 1253, 2181, 2202, 2518, 2525, 2726, 2971, 3329, 3343, 3344, 5228, 5340, 5478, 5513, 5871, 6934, 7202, p10 ( JUVENTUDE - QUADRAS POLIESPORTIVAS)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 052, substitutiva às emendas nºs 1355, 3074, 5084, 5931, 6562, 7010, 7313, 7322, p 10 (HABITAÇÃO - CDHU)
18/12/2002 Publicada(s) a(s) subemenda nº 053, substitutiva às emendas nºs 1568 e 1043, p 10 (FAZENDA - CRÉDITO EDUCATIVO)
18/12/2002 Conclusão: a) Aprovação do Projeto de Lei 0614/2002; b) Aprovação das emendas 7295, "A", "B" e "C"; c) Aprovação das emendas nºs: 05, 06, 010, 013, 021, 022, 025, 026, 028, 030, 031, 042, 044, 047, 048, 076, 079, 080, 082, 083, 084, 088, 089, 092, 093, 094, 098, 0101, 0106, 0119, 0245, 0257, 0303, 0335, 0407, 0408, 0411, 0412, 0445, 0476, 0477, 0480, 0489, 0500, 0515, 0522, 0544, 0557, 0559, 0562, 0579, 0586, 0589, 0590, 0591, 0592, 0594, 0599, 0603, 0725, 0936, 0940, 0996, continua...
18/12/2002 continuação: 1006, 1010, 1023, 1034, 1042, 1045, 1059, 1064, 1065, 1075, 1107, 1108, 1192, 1193, 1214, 1245, 1250, 1253, 1255, 1266, 1318, 1355, 1379, 1477, 1485, 1487, 1508, 1535, 1707, 1717, 1719, 1773, 1853, 1856, 1857, 1863, 1869, 1871, 1886, 1894, continua...
18/12/2002 continuação: 2000, 2029, 2030, 2167, 2168, 2181, 2183, 2184, 2187, 2188, 2190, 2191, 2198, 2202, 2400, 2471, 2472, 2475, 2478, 2485, 2490, 2492, 2513, 2514, 2515, 2518, 2522, 2524, 2525, 2526, 2527, 2531, 2584, 2653, 2656, 2675, 2707, 2724, 2725, 2726, 2727, 2729, 2731, 2852, 2879, 2900, 2907. continua...
18/12/2002 continuação: 2907, 2913, 2914, 2918, 2921, 2971, 2975, 2994, 3006, 3021, 3026, 3033, 3036, 3049, 3052, 3053, 3058, 3070, 3074, 3092, 3093, 3094, 3096, 3097, 3104, 3108, 3109, 3110, 3111, 3278, 3279, 3283, 3290, 3294, 3297, 3319, 3320, 3321, 3329, 3337, 3339, 3343, 3344, 3345, 3347, 3348, 3349, continua...
18/12/2002 continuação: 3350, 3358, 3361, 3363, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3374, 3403, 3405, 3415, 3416, 3416, 3417, 3418, 3426, 3438, 3448, 3476, 3501, 3502, 3590, 3594, 3596, 3598, 3603, 3607, 3608, 3609, 3615, 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3624, 3626, 3767, 3795, 3798, 3802, 3817, 3851, continua...
18/12/2002 continuação: 3920, 3936, 4018, 4023, 4034, 4084, 4094, 4126, 4147, 4161, 4207, 4208, 4222, 4329, 4501, 4513, 4540, 4558, 4571, 4575, 4576, 4578, 4644, 4648, 4649, 4651, 4660, 4663, 4663, 4664, 4666, 4698, 4701, continua...
18/12/2002 continuação: 4704, 4705, 4708, 4709, 4711, 4714, 4716, 4719, 4724, 4730, 4731, 4736, 4737, 4738, 4771, 4792, 4799, 4800, 4829, 4845, 4861, 4865, 4933, 4948, 4949, 4950, 4965, 5083, 5084, 5098, 5102, 5127, 5172, comtinua...
18/12/2002 continuação: 5224, 5225, 5228, 5299, 5300, 5303, 5305, 5307, 5309, 5323, 5334, 5337, 5340, 5341, 5342, 5343, 5345, 5348, 5350, 5351, 5354, 5357, 5466, 5468, 5477, 5478, 5480, 5490, 5491, 5492, 5493, 5494, 5495, 5496, 5497, 5498, 5499, 5500, 5513, 5572, continua...
18/12/2002 continuação: 5581, 5583, 5839, 5845, 5855, 5858, 5862, 5866, 5871, 5874, 5875, 5877, 5883, 5886, 5888, 5890, 5892, 5897, 5912, 5914, 5918, 5919, 5922, 5925, 5931, 5932, 5935, 5950, 5996, 6004, 6183, 6185, 6195, 6197, 6203, 6246, 6256, 6355, 6383, 6522, 6528, 6534, 6548, 6549, 6552, 6553, 6555, continua...
18/12/2002 continuação: 6559, 6562, 6564, 6569, 6571, 6573, 6576, 6583, 6586, 6587, 6598, 6599, 6600, 6601, 6605, 6606, 6608, 6616, 6617, 6638, 6672, 6674, 6675, 6687, 6689, 6690, 6714, 6750, 6751, 6755, 6756, 6757, 6758, 6764, 6782, 6802, 6830, 6880, 6888, 6898, 6901, 6930, 6934, 6940, 6954, 6972, 6975, 6978, 6979, 6990, 6996, 6998, 7005, 7010, continua...
18/12/2002 continuação: 7036, 7037, 7042, 7048, 7069, 7079, 7081, 7087, 890, 7092, 7797, 7107, 7108, 7130, 7145, 7194, 7195, 7198, 7202, 7203, 7204, 7207, 7210, 7218, 7286, 7289, 7290, 7291, 7296, 7297, 7299, 7300, 7312, 7317, 7322, 7333, 7346, 7348, 7353, 7375, 7426, 7488, 7493, 7494, 7572, 7588, 7597, continua...
18/12/2002 continuação: 7598, 7648, 7658, 7673, 7720, 7738, 7854, 7861, 7868, 7873, 7875, 7897, 7909, 7950, 7952, 7954, e 183, 247, 253, 1043, 1066, 1568, 3460, 4699, 6576, 6578, 6594, 7327, 7883, 2894, 2451, 4722, 5220, 7340, 494, 2332, 3078, 5112, 6579, 6652, 7305, 6189, 2982, 6043, 6159, 6160, 6162, na forma das subemendas apresentadas e rejeioção das demais emendas.
19/12/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1.599/02, da CFO. (DA p. 7)
27/12/2002 Publicados Suplemento do Diário Legislativo do Parecer nº 1.601, da CFO e Suplemento do Autógrafo nº 25.578.
28/12/2002 Publicado Suplemento no Diário Legislativo da Lei nº 11.332
31/12/2002 Publicada a Lei nº 11.332, de 27 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
31/12/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1.601/02, da CFO.(DA p. 3)
31/12/2002 Publicada Retificação do Autógrafo nº 25.578. (DA p. 3)
29/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.096 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/12/2002 Anexo da Lei Orçamentária 000001 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 18/12/2002 Autógrafo 25578  
 
3 15/11/2002 Emenda de Pauta 007964 Rodrigo Garcia  
4 14/11/2002 Emenda de Pauta 007963 Edmir Chedid  
5 14/11/2002 Emenda de Pauta 007962 Vanderlei Macris  
6 14/11/2002 Emenda de Pauta 007961 Luiz Carlos Gondim  
7 14/11/2002 Emenda de Pauta 007960 Luiz Carlos Gondim  
8 14/11/2002 Emenda de Pauta 007959 Dorival Braga  
9 14/11/2002 Emenda de Pauta 007958 Dorival Braga  
10 14/11/2002 Emenda de Pauta 007957 Dorival Braga  
Total: 7976 ocorrência(s)
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