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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1984
Ementa Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, revalorizando os índices da indenização pela sujeição ao regime especial de trabalho policial.
Data de Publicação 22/05/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, INDENIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, POLÍCIA, REGIME ESPECIAL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Tramitação

Data Descrição
22/05/1984 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga
02/06/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 590/84 da C.C.J. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01; 591/84 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01; 592/84 da C.F.O. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01
12/06/1984 Aprovado o PLC, rejeitada a emenda nº 01 e a emenda da C.F.O.
14/06/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.146 - D.O.
18/06/1984 Publicado a Lei Complementar nº 348, de 19/06/84 - D.O.
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
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