Projeto de Lei Complementar n° 18, de 1984 ( PLC 0018 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0018 / 1984
Ementa	Altera disposições da Lei Complementar nº 112, de 15/10/19874, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Renda.
Data de Publicação	25/05/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 112/1974, REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Data	Descrição
25/05/1984	Publicado no Diário da Assembléia
30/05/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02/84 dos(a) Deputado (a) Marcos A. Ribeiro e Sérgio Santos, respectivamente
02/06/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 593/84 da C.C.J. fav. ao PLC e contr. às emendas nº 01 e 02; 594/84 da C.A.P. fav. ao PLC e contr às emendas 01 e 02; 595/84 da C.F.O. fav. ao PLC, às emendas A e B e contr. às emendas 01 e 02
06/06/1984	Publicada Errata do Parecer nº 595/84
07/06/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 683/84 da C.R.
12/06/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.145 - D.O.
12/06/1984	Aprovados o PLC, as emenda A e B e a emenda nº 01, ficando prejudicada a emenda nº 02
26/06/1984	Publicada Mensagem nº 43/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial.
26/06/1984	Publicada a Lei Complementar nº 352, de 27/06/84
05/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.380/84 de R.E. dep. Rubens Lara pela C.C.J. contr. ao PLC e fav ao Veto Parcial; 1.381/84 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. ao Veto
20/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

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