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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0060 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1984
Ementa Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.
Data de Publicação 21/11/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE VENCIMENTO, INATIVO, REAJUSTE, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004

Tramitação

Data Descrição
21/11/1984 Publicado no Diário da Assembléia
23/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont
24/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 dos(a) Deputados(a) Álvaro Fraga e Gilberto Delmont
27/11/1984 Publicada Errata da emenda nº 02
27/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 dos(a) Deputados(a) Hélio César Rosas e Paulo Frateschi, respectivamente
28/11/1984 Publicada Errata da Emenda nº 05
28/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 a 08 dos(a) Deputados(a) Jair Andreoni, Sylvio Martini e Abrahim Dabus, respectivamente
28/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 e 10 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra
28/11/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) José Yunes
30/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.193/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC quanto ao ângulo constitucional-legal-jurídico, fav. às emendas 02, 04 e 05 e contr. às emendas 01, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 quanto ao mérito, fav. às emendas nºs 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10 e 13 em consequência pela rejeição das de nºs 01, 05, 08, 11 e 12 quanto à ótica financeira-orçamentária, fav. às emendas 02, 04 e 05 e contr. às de nºs 01, 03, 06 a 13
05/12/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.354/84 da C.R.
06/12/1984 Publicada Errata do Parecer nº 2.354/84 da C.R.
14/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.582
14/12/1984 Publicada a Lei Complementar nº 364, de 15/12/84 - D.O.
15/12/1984 Publicada Mensagem nº 134/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
20/12/1984 Aprovado o PLC, aprovadas as emendas 02 e 04 e rejeitadas as demais emendas de parecer contrário
22/03/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 148/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 149/85 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. ao Veto
15/04/1985 54ª Sessão Ordinária - Mantido o Veto Parcial por decurso de prazo.
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
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