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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0733 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0733 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.137 / 1998
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a prorrogar, por mais dez anos, o prazo da concessão de uso de imóveis à entidade denominada "Centro Comunitário Creche Sinhazinha Meirelles", na Capital.
Data de Publicação 19/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
20/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2748)
09/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33, I, da VIII CRI)
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3542)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998 Entrada na Comissão de Serviço e Obras Públicas
19/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
21/11/1998 Publicados os pareceres: 1709/98, da CCJ, e 1710/98, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
26/11/1998 79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710)
02/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207)
15/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para expedição do autógrafo (s/nº)
16/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1863)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.116 (DA, p.7)
24/12/1998 Publicada a Lei 10.137/98, de 23.12.1998 (DOE, p.1)
20/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024116 Mesa Diretora  
2 24/12/1998 Lei 10137 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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