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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1983
Ementa Altera disposições da Lei Complementar nº 201, de 09/11/78.
Data de Publicação 27/05/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Frateschi
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 201/1978, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Tramitação

Data Descrição
27/05/1983 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 568/83 da C.C.J. fav.; 569/83 da C.Ed. fav.
14/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.561
19/12/1984 Lei Complementar nº 375 de 19/12/1984
27/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
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