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Projeto de lei Complementar nº 0029 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0029 / 1983
Ementa
Altera a denominação da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.
Data de Publicação
19/08/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
Tramitação
Data
Descrição
19/08/1983
Publicado no Diário da Assembléia
27/08/1983
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sydney Palácios e outros
19/10/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.181/83 da C.C.J. fav. ao PL e à emenda nº 01; 1.182/83 da C.A.P. fav. c/ emenda substitutiva desta comissão
26/11/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.479/83 da CR
30/11/1983
Aprovada a emenda substitutiva da C.A.P. e rejeitado o PLC e a emenda nº 01
10/12/1983
Publicado o Autógrafo nº 16.986
28/12/1983
Lei Complementar nº 338 de 28/12/1983
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
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