Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0741 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0741 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.980 / 1998
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir, mediante doação, ao município de Ribeirão Preto, o domínio de faixas de terras com benfeitorias, destinadas à utilização como via pública.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
24/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2781)
09/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3542)
10/12/1997 Entrada na CCJ
19/02/1998 Entrada na CSOP
20/03/1998 Publicaçdo requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição á Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Chico Bezzerra
07/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/04/1998 Publicados o Parecer nº 485, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 486, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (684)
23/04/1998 23ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/05/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768)
06/05/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
08/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.943 (DA p. 11)
09/05/1998 Publicada retificação do Autógrafo (DA p. 7)
22/05/1998 Publicada a Lei nº 9980, de 21/5/98 (DOE p. 3)
15/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820)
02/07/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/1998 Autógrafo 023943 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 22/05/1998 Lei 9980 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp