Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0048 /1983

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (não existe documento)
Número Legislativo 0048 / 1983
Ementa Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigentes de entidades de classe, nas condições que especifica.
Data de Publicação 08/12/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, DIRIGENTE, DIRIGENTE DE ENTIDADE, MANDATO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003

Tramitação

Data Descrição
08/12/1983 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1983 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 dos(a) Deputados(a) Paulo Frateschi, Fernando Silveira e Hélio César Rosas, respectivamente
14/12/1983 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira; 05 e 06 do dep. Waldyr Trigo
15/12/1983 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo
22/12/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.657/83 da C.C.J. fav. ao PLC e fav. às emendas 01 a 05 e 07; 1.658/83 da C.A.P. fav. ao PLC c/ substitutivo desta comissão e contr. às emendas
24/12/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.663/83 da C.R.
28/12/1983 Publicado o Autógrafo nº 17.028
06/01/1984 Lei Complementar nº 343 de 06/01/1984
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003
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