Projeto de Lei n° 749, de 1997 ( PL 0749 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0749 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.224 / 1999
Ementa	Institui o "Dia do Empregado em Condomínio".
Data de Publicação	25/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CONDOMÍNIO, DATA COMEMORATIVA, EMPREGADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Data	Descrição
25/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
26/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2845)
09/12/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
09/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3541)
10/12/1997	Entrada na CCJ
05/03/1998	Entrada na CRT
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/05/1998	Pubicados os Pareceres nºs 671 e 672, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho, ambos favoráveis (DA p. 5 e 6)
09/02/1999	1ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/02/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.279 (DA p. 7)
06/03/1999	Publicada a Lei nº 10.224, de 05.03.99 (DOE p. 01)
13/04/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (293)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/02/1999	Autógrafo	024279	Mesa Diretora
2	06/03/1999	Lei	10224	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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