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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0493 / 1983
Ementa Dispõe sobre a área mínima dos lotes no parcelamento do solo para fins urbanos.
Data de Publicação 04/10/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, LOTE, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.013

Tramitação

Data Descrição
04/10/1983 Publicado no Diário da Assembléia
14/04/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 151/84 da CCJ favorável ao projeto e 152/84 da CAP favorável ao projeto (DO)
24/05/1984 Publicado o Autógrafo Nº 17.096 (DO)
05/06/1984 Publicada a Lei nº 4.056, de 04.06.84 (DO)
08/06/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.013
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