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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0685 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0685 / 1983
Ementa Dispõe sobre a elevação de alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 08/12/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016

Tramitação

Data Descrição
08/12/1983 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1983 Publicada a Emenda nº 01 Dep.Marcos A.Ribeiro e outros (DO)
17/12/1983 Publicadas Emendas nºs.: 02, 03 e 04 Dep.Osiro Silveira (DO)
22/12/1983 Publicada Emenda nº 05 Dep.Fernando Mauro e outros (D)
22/12/1983 Publicado o Parecer nº 1648/83 do Congresso das Comissões das: CCJ, CEP e CFO favorável ao projeto e contrário às Emendas (DO)
23/12/1983 Publicado o Parecer nº 1659/83 do Congresso das: CCJ, CEP e CFO contrário às emendas 05 e 06 (DO)
23/12/1983 Aprovado o projeto, Rejeitadas as Emendas (DO)
28/12/1983 Publicado o Autógrafo nº 17.025 - D.O.
29/12/1983 Publicado a Lei nº 3.991, de 28.12.83 - D.O.
03/04/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016
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