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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0656 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0656 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.311 / 2002
Ementa Mensagem nº 109/02. Altera para 18% a alíquota prevista na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação 05/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CASA POPULAR, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
05/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
06/11/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
07/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2002 Entrada na CCJ.
11/11/2002 Solicitada a designação de Relator Especial. Ao STAM
14/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
14/11/2002 Designada RE pela CCJ a Deputado Célia Leão
19/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
19/11/2002 Entrada na CFO.
21/11/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
25/11/2002 Pedido de RE. À CFO.
26/11/2002 Recebido com parecer favorável. Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/11/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Vaz de Lima
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
29/11/2002 Publicado os pareceres nºs. 1409/02 de RE Deputada Célia Leão pela CCJ, e 1410/02 de RE Deputado Vaz de Lima pela CFO; ambos favoráveis (D.A. pág. 7)
10/12/2002 77ª Sessão Extra - figurou
10/12/2002 78ª Sessão Extra - figurou
11/12/2002 172ª Sessão Ordinária-aditado à Ordem do Dia
11/12/2002 79ª Sessão Extraordinária - figurou
11/12/2002 80ª Sessão Extraordinária - figurou
12/12/2002 81ª Sessão Extraordinária - figurou
13/12/2002 82ª Sessão Extraordinária - figurou
14/12/2002 83ª Sessão Extraordinária -Votação Adiada
15/12/2002 84ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/12/2002 Ofício nº 7180/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.575. (DA p.12 )
19/12/2002 Publicada a Lei nº 11.311, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
18/02/2003 Arquive-se.
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25575  
2 19/12/2002 Lei 11311 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007180  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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