Projeto de Lei n° 655, de 2002 ( PL 0655 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0655 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.418 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Liberdade", em Jaú.
Data de Publicação	05/11/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	JAÚ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Descrição
05/11/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
06/11/2002	Pauta de 1ª Sessão
12/11/2002	Pauta de 5ª Sessão
13/11/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
14/11/2002	Entrada na CCJ.
10/03/2003	Distribuido ao Dep.Eli Correa.
10/03/2003	Enviado ao Deputado.
11/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2003	Recebido com parecer favoravel.
12/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.
12/03/2003	Enviado ao STAM.
15/03/2003	Publicado Parecer nº 242/03, da CCJ-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4750/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.709. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.418, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25709
2	09/07/2003	Lei	11418	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004750
Total: 3 ocorrência(s)

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