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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0775 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                                                 
Número Legislativo 0775 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.904 / 1997
Ementa Mensagem nº 163, de 1997 - Altera as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.
Data de Publicação 06/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 7645/1991, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Tramitação

Data Descrição
06/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 13)
09/12/1997 Pauta por uma sessão
10/12/1997 Republicado para inclusão de artigo
10/12/1997 Pauta por uma sessão
12/12/1997 Publicada retificação do PL
12/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2919)
12/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3606)
13/12/1997 Publicada retificação do PL
15/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/12/1997 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Discussão adiada, devendo retornar às Comissões para exame das emendas de Plenário
18/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para exame das emendas de Plenário (3651)
19/12/1997 Publicado o Parecer nº 2819, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento
19/12/1997 2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
19/12/1997 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraoridnária - Aprovado conforme método
19/12/1997 3ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Pauta de Sessão Única (Redação)
20/12/1997 Publicado o Parecer nº 2822, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, sobre as emendas de Plenário
20/12/1997 Publicado o Parecer nº 2824, de 1997, da Comissão de Redação
24/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.866
30/12/1997 Entrou Veto Parcial
31/12/1997 Publicada a Lei nº 9904, de 30/12/97
03/02/1998 Enviado ao DOL (092)
04/02/1998 Republicado o Veto Parcial
04/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (veto) (032)
06/02/1998 DISTRIBUIÇÃO (VETO PARCIAL): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (107)
06/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/02/1998 Publicada a retificação da Lei 9.904/97
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001)
18/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
18/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (225)
19/02/1998 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Púbicas
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Celino Cardoso
03/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (292)
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (320)
05/03/1998 Publicado o parecer 188/98, do Relator Especial Deputado Ferreira Neto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto (deixaram de ser emitidos pareceres pelas Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 20 a 95, no período de 05.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, no período de 01 de fevereiro a 12 de março de 1999
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª no período de 16 de março a 28 de abril de 1999
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
30/04/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 14)
11/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável ao projeto e contrário ao veto                                            
propondo redação final                                                            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1997 Autógrafo 023866 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 11/12/1997 Emenda de Pauta 000006 Roque Barbiere  
 
 
 
 
3 10/12/1997 Emenda de Pauta 000005  
4 10/12/1997 Emenda de Pauta 000004  
 
5 10/12/1997 Emenda de Pauta 000003 Nabi Abi Chedid  
6 10/12/1997 Emenda de Pauta 000002 Milton Monti
7 10/12/1997 Emenda de Pauta 000001 Milton Monti  
8 18/12/1997 Emenda de Plenário 000009 Celino Cardoso  
 
 
9 18/12/1997 Emenda de Plenário 000008 Dalla Pria
10 18/12/1997 Emenda de Plenário 000007 Dorival Braga  
 
Total: 14 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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