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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0775 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0775 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 9.904 / 1997
Ementa
Mensagem nº 163, de 1997 - Altera as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à
Lei nº 7645, de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.
Data de Publicação
06/12/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 7645/1991
, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093
Tramitação
Data
Descrição
06/12/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 13)
09/12/1997
Pauta por uma sessão
10/12/1997
Republicado para inclusão de artigo
10/12/1997
Pauta por uma sessão
12/12/1997
Publicada retificação do PL
12/12/1997
Recebido do DOL para distribuição (2919)
12/12/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (3606)
13/12/1997
Publicada retificação do PL
15/12/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/12/1997
1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Discussão adiada, devendo retornar às Comissões para exame das emendas de Plenário
18/12/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para exame das emendas de Plenário (3651)
19/12/1997
Publicado o Parecer nº 2819, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento
19/12/1997
2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
19/12/1997
2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraoridnária - Aprovado conforme método
19/12/1997
3ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Pauta de Sessão Única (Redação)
20/12/1997
Publicado o Parecer nº 2822, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, sobre as emendas de Plenário
20/12/1997
Publicado o Parecer nº 2824, de 1997, da Comissão de Redação
24/12/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.866
30/12/1997
Entrou Veto Parcial
31/12/1997
Publicada a
Lei nº 9904, de 30/12/97
03/02/1998
Enviado ao DOL (092)
04/02/1998
Republicado o Veto Parcial
04/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (veto) (032)
06/02/1998
DISTRIBUIÇÃO (VETO PARCIAL): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (107)
06/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/02/1998
Publicada a retificação da
Lei 9.904/97
13/02/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001)
18/02/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
18/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (225)
19/02/1998
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/02/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Púbicas
02/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1998
Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado
Celino Cardoso
03/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (292)
04/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
04/03/1998
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (320)
05/03/1998
Publicado o parecer 188/98, do Relator Especial Deputado Ferreira Neto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto (deixaram de ser emitidos pareceres pelas Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
05/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (322)
05/03/1998
20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 20 a 95, no período de 05.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, no período de 01 de fevereiro a 12 de março de 1999
16/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª no período de 16 de março a 28 de abril de 1999
29/04/1999
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
30/04/1999
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 14)
11/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
propondo redação final
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Emenda de Plenário(3)
Lei(1)
Requerimento de Votação(1)
Veto Parcial(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/1997
Autógrafo
023866
Mesa Diretora
2
11/12/1997
Emenda de Pauta
000006
Roque Barbiere
3
10/12/1997
Emenda de Pauta
000005
4
10/12/1997
Emenda de Pauta
000004
5
10/12/1997
Emenda de Pauta
000003
Nabi Abi Chedid
6
10/12/1997
Emenda de Pauta
000002
Milton Monti
7
10/12/1997
Emenda de Pauta
000001
Milton Monti
8
18/12/1997
Emenda de Plenário
000009
Celino Cardoso
9
18/12/1997
Emenda de Plenário
000008
Dalla Pria
10
18/12/1997
Emenda de Plenário
000007
Dorival Braga
Total: 14 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 17/1998
Projeto de lei 19/1998
Projeto de lei 24/1998
Projeto de lei 234/2001
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Constituinte Estadual 1988-89
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