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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0320 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.683 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 3007, de 1º de outubro de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Bananal o imóvel nela descrito e caracterizado, destinando-o à instalação da Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras dependências municipais.
Data de Publicação 24/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANANAL (MUNICÍPIO), CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, DOAÇÃO, IMÓVEL, LEI, LEI ESTADUAL 3007/1981, PATRIMÔNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Tramitação

Data Descrição
24/05/1995 Publicado no Diário Oficial
25/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (981)
02/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (851)
02/06/1995 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Aloisio Vieira e outros
05/06/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/1995 Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial
22/08/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1995 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio (1332)
01/09/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio (s/nº)
01/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1365)
01/09/1995 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1995 Designado Relator Especial o Deputado Wlater Feldman (2033)
20/11/1995 Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer para nova designação de Relator Especial (em mãos)
21/11/1995 Designado Relator Especial o Deputado Aloisio Vieira
05/12/1995 Recebido do Deputado Aloisio Vieira com parecer (s/nº)
12/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2310)
13/12/1995 Publicados os Pareceres nºs 1673 e 1674, ambos de 1995, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas
14/12/1995 Publicada errata dos pareceres
07/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (876)
07/05/1997 19ª Sessão Extraordinária - aprovado o PL, rejeitados o substitutivo e a emenda
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (991)
14/05/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (950)
15/05/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1125)
21/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
21/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1192)
23/05/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.589
31/05/1997 Publicada a Lei nº 9683, de 30/5/97
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (01)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (031)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas                  
favorável ao projeto e contrário às emendas                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/1997 Autógrafo 023589 Mesa Diretora  
 
 
2 01/06/1995 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
3 31/05/1997 Lei 9683 Governador  
4 26/05/1995 Substitutivo 000001 Paschoal Thomeu  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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