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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0235 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0235 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 803 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional eUrbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Sistema Pri - Engenharia e Planejamento Ltda.
Data de Publicação 02/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6335/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
02/12/1997 Publicado o Parecer nº 2657, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo PDL (p. 7)
02/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2831)
02/12/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3464)
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
04/02/1998 Designada Relator Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
04/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 82)
11/02/1998 Presidente solicita devolução
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3168/07, de RE pela CFC, Deputado Maria do Carmo Piunti-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 803, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047093/09, Ofício SGP nº 2228/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2229/2009
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162
24/09/2010 Recebido ofício nº 04236/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
30/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6335/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3168 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria do Carmo Piunti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 803 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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