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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0689 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0689 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.544 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Vereador João Nicolau" ao dispositivo de acesso localizado no km 343,7 da SP- 326 - Rodovia Brigadeiro Faria Lima, no município de Jaboticabal.
Data de Publicação 28/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 326, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Tramitação

Data Descrição
28/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I..
09/12/2002 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Lider solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ
13/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.À CTC.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
11/06/2003 Recebido com cota do relator.
12/06/2003 Ao autor (pelo PC) para juntada de documento.
12/06/2003 Enviado à LID.PSDB para juntada de documentos.
12/08/2003 Documento apresentado pelo autor. Ao Relator.
12/08/2003 Enviado ao Relator.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
25/10/2003 Publicados: Parecer nº 1723/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1724/03, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003 Ofício nº 8025/2003 entregue na ATL.
08/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.836. (DA p.41)
21/11/2003 Publicada a Lei nº 11.544, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2003 Autógrafo 25836  
 
2 21/11/2003 Lei 11544 Governador  
3 07/11/2003 Ofício 008025  
Total: 3 ocorrência(s)
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