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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1982
Ementa Cria cargos de Agente de Segurança Judiciária no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Data de Publicação 02/03/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002

Tramitação

Data Descrição
02/03/1982 Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 515/82 da CCJ e 516/82 da CFO (favoráveis ao PLC) DOE)
28/05/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.285 (DOE)
29/05/1982 Publicada errata do Autógrafo (DOE)
17/06/1982 Publicada Mens. nº 74/82 do Governador com Veto Total (DOE)
30/06/1982 Publicado o Parecer nº 829/82 de RE Dep. Malek Assad pela CCJ favorável ao PLC (DOE)
30/06/1982 Publicado o Parecer nº 830/82 da CFO favorável ao PLC (DOE)
16/07/1982 Publicada a Lei Complementar nº 286 de 15.07.82 D.A. p.
23/07/1982 Aprovado o PLC, rejeitado o veto (DOE)
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002
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