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Projeto de lei Complementar nº 0003 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
0003 / 1982
Ementa
Altera a escala de vencimentos 1 a 7 de que trata o artigo 1º da
Lei Complementar nº 247, de 06/04/81
.
Data de Publicação
09/03/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESCALA DE VENCIMENTO, REAJUSTE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.005
Tramitação
Data
Descrição
09/03/1982
Publicado no Diário da Assembléia
12/03/1982
Publicadas as Emendas nºs.: 01 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro, 02 e 03 Dep. José Yunes (DOE)
12/03/1982
Publicada retificação do PLC (DOE)
23/03/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 136/82 de RE Dep. Alvaro Fraga favorável ao PLC e contrário às emendas 01, 02 e 03 - 137/82 da CAP favorável ao PLC e contrário às emendas - 138/82 da CFO favorável ao PLC e contrário às emendas (DOE)
24/03/1982
Publicadas Emendas: 04 Dep.João B. Breda e outros e 05 Dep.
Luiz Máximo
e outros - (DOE)
03/04/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 241/82 da CCJ, 242/82 da CAP e 243/82 da CFO ( contrários às emendas 04 e 05)
21/04/1982
Publicado despacho de arquivamento, Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE (DOE)
28/04/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.172 (DOE)
29/04/1982
Publicada a Lei Complementar nº 275, de 28.04.82 D.A. p.
07/05/1982
Arquivado
20/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.005
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