Projeto de Lei Complementar n° 21, de 1982 ( PLC 0021 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0021 / 1982
Ementa	Dispõe sobre a alteração, reorganização e criação de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação	17/06/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

Data	Descrição
17/06/1982	Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1982	Publicada errata do PLC (DOE)
03/08/1982	Publicado Ofício nº 143/82 do Tribunal de Contas em aditamento propondo 2 emendas (DOE)
12/08/1982	Publicado Ofício nº 154/82 do Tribunal de Contas do Estado, em aditamento prpondo emenda (DOE)
26/08/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 1023/82 da CCJ, 1024/82 de RE Dep. Hélvio Nunes pela CAP e 1025/82 de RE Dep. Hélvio Nunes pela CFO (favoráveis ao PLC e às emendas) (DOE)
04/09/1982	Aprovado em lº turno com emendas (DOE)
15/09/1982	Aprovado em 2º turno com emendas (DOE)
15/09/1982	Publicado Parecer nº 1113/82 da CR (DOE)
23/09/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.471 (DOE)
07/10/1982	Publicada a Lei Complementar nº 297, de 06.10.82 D.A. p.
08/10/1982	Publicada Mensagem nº 124/82 do Sr. Governador do Estado com veto parcial
27/10/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 1316/82 da CCJ e 1317/82 de RE Dep. Geraldo Menezes pela CAP (favoráveis ao PLC e contrários ao § 2º do artigo 13) - (DOE)
05/11/1982	Publicadas: Partes vetadas pelo Governador e mantida pela Assembléia Legislativa (DA)
10/11/1982	Aprovado o PLC com exceção do § 2º do artigo 13 que foi mantido o veto (DOE)
20/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

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