Projeto de Lei n° 711, de 2002 ( PL 0711 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0711 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.428 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professor José Carlos Donadeli Panice" à Escola Estadual do Jardim Panorama, em Franca.
Data de Publicação	07/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Descrição
07/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/12/2002	Pauta de 1ª Sessão
16/12/2002	Pauta de 5ª Sessão
17/12/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da X CRI.
18/12/2002	Entrada na CCJ.
09/03/2003	Distribuido ao Dep.edson Aparecido.
09/03/2003	Enviado ao Deputado.
09/03/2003	Devolvido e enviado À CCJ.
12/03/2003	Aprovado o parecer.
13/03/2003	Enviado à CE.
13/03/2003	CE. Entrada.
30/04/2003	CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
30/04/2003	Enviado ao Deputado.
15/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
15/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
20/05/2003	CE. Aprovado o parecer.
21/05/2003	Enviado ao STAM.
22/05/2003	Publicados: Parecer nº 336/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 337/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4762/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.713. (DA p.13)
15/07/2003	Publicada a Lei nº 11.428, de 14 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edson Gomes	Comissão de Educação
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25713
2	15/07/2003	Lei	11428	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004762
Total: 3 ocorrência(s)

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