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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0138 / 1982
Ementa Dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes à estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação 15/04/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL, PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.020

Tramitação

Data Descrição
15/04/1982 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1982 Parecer nº 489/82 - CCJ - fav.; Parecer nº 490/82 - CTC - relator especial - fav. (DOE, pg. 41)
01/06/1982 Autógrafo nº 16.321, de 1982
10/08/1982 Mensagem nº 96, de 06/8/1982 - Veto total - (DOE, pg. 38)
26/08/1982 Parecer nº 1.026/82 - CCJ - relator especial - fav.; Parecer nº 1.027/82 - CTC - relator especial - fav. (DOE, pg. 28)
18/09/1982 Promulgada pela Assembleia. LEI Nº 3.514, de 1982 (DOE, pg. 31)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.020
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