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Projeto de lei nº 0791 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0791 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 10.763 / 2001
Ementa
Dispõe sobre medidas a serem adotadas na prevenção e combate às inundações.
Data de Publicação
16/12/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, INUNDAÇÃO, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Tramitação
Data
Descrição
16/12/1997
Publicado no Diário Oficial
03/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
04/02/1998
Pauta de 2ª Sessão
05/02/1998
Pauta de 3ª Sessão
06/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (44)
17/02/1998
Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (204)
17/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998
Distribuído a dep. Maria do Carmo Piunti
03/03/1998
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/1998
Devolvido à CCJ com parecer contrário.
20/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
24/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
25/03/1998
Envio ao Relator Especial do Processo
27/03/1998
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/04/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/1998
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado
Wagner Lino
11/05/1998
Presidente solicita devolução
12/05/1998
Entrada na CFO
26/05/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Rui Falcão
23/06/1998
Presidente solicita devolução
25/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
José Pivatto
04/08/1998
Presidente solicita devolução
19/08/1998
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1256)
20/08/1998
Publicados os pareceres: 1294/98, do Relator Especial Deputado
José Baccarin
, em substituição à CCJ; 1295/98, do Relator Especial Deputado
Wagner Lino
, em substituição à CDMA; e 1296/98, do Relator Especial Deputado
José Pivatto
, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4)
05/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001
Ofício nº 0017/2000 entregue na ATL.
05/01/2001
Publicado Autógrafo nº 24.877 (DA, p. 3)
24/01/2001
Publicada a
Lei Nº 10.763, de 23 de janeiro de 2001
, DOE pag. 03.
24/01/2001
Publicado Veto Parcial, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 17/2001) - DOE, p. 09
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 17/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001
Enviado ao STAM.
14/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roque Barbiere
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
05/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM.
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001
Publicado o parecer 145/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Roque Barbiere
(Favorável à manutenção do Veto, contrário à parte vetada) - (DA, p.3)
04/06/2003
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
05/06/2003
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21)
09/06/2003
Encaminhado Of. SGP n.º 3848/03 ao Governador do Estado de São Paulo.
10/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
favorável
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. de Tramitação(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/01/2001
Autógrafo
24877
2
24/01/2001
Lei
10763
Governador
3
04/01/2001
Ofício
000017
4
05/11/1999
Req. de Tramitação
050162
Nivaldo Santana
5
17/02/2001
Veto Parcial
017 /2001
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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