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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0719 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0719 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.328 / 2002
Ementa
Dispõe sobre remuneração dos parlamentares.
Data de Publicação
12/12/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/12/2002
172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2002
Publicado requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/12/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
12/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2002
Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ e CFO - o parecer do Relator Deputado Daniel Marins, favorável. Enviado ao STAM.
13/12/2002
Publicado Parecer nº 1.563/02,do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 14)
14/12/2002
83ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/12/2002
84ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/12/2002
Ofício nº 7181/2002 entregue na ATL.
18/12/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.576. (DA p.12 )
27/12/2002
Publicada a
Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002
. (DOE p. 3)
09/01/2003
Publicada Retificação da
Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002
. (DOE p. 2)
08/12/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Daniel Marins
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2002
Autógrafo
25576
2
27/12/2002
Lei
11328
Governador
3
17/12/2002
Ofício
007181
4
12/12/2002
Req. Urgência
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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