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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0064 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0064 / 1997
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 22/2/90, entre o Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) e a Construcap Engenharia e Comércio S.A.
Data de Publicação 29/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.143

Tramitação

Data Descrição
29/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1120)
02/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1302)
03/06/1997 Entrada na CFC
18/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/06/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
19/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1558)
01/07/1997 Presidente solicita devolução da propositura
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
27/11/1998 Publicado o parecer 1760/98, do Relator Especial Deputado Oswaldo Justo, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.7)
27/11/1998 80ª Sessão Extraordinária: aprovado
10/12/1998 Publicado o Decreto Legislativo 497/98, de 09.12.98 (DA, p.2)
18/12/1998 Recebido na STAM-SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 02467/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.143
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