Projeto de Decreto-Legislativo n° 71, de 1997 ( PDL 0071 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0071 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 30/09/94, entre a Secretaria do Estado de Esportes e Turismo e a Faísca, Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Data de Publicação	11/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, SANEAMENTO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.135

Data	Descrição
11/06/1997	Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1238)
12/06/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1467)
12/06/1997	Entrada na CFC
25/06/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/06/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
27/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1645)
06/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/11/1998	Publicado o Parecer nº 1767/98 de Relator Especial Deputado Sidney Cinti pela CFC, favorável "ad referendum" do Plenária (DA p. 8)
27/11/1998	80ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 504/98, de 09.121.98 (DA, p.2)
18/12/1998	Recebido na STAM-SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 02467/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.135

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