Projeto de Lei n° 730, de 2002 ( PL 0730 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0730 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.422 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Maranata de São Paulo", na Capital.
Data de Publicação	13/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Descrição
13/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/12/2002	Pauta de 1ª Sessão
06/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/02/2003	Entrada na CCJ
26/02/2003	Enviado ao Deputado.
06/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/03/2003	Recebido com parecer favorável "ad ref".
12/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 222/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4758/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.716. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.422, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25716
2	09/07/2003	Lei	11422	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004758
Total: 3 ocorrência(s)

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