Projeto de Decreto-Legislativo n° 82, de 1997 ( PDL 0082 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0082 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao Contrato Nº 9271-0, celebrado em , 17/11/94, entre o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER e a CEESA - Construtora de Estradas e Estruturas S/A.
Data de Publicação	05/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.099

Data	Descrição
05/08/1997	Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1499)
06/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
06/08/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1775)
06/08/1997	Entrada na CFC
19/08/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/08/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Daniel Marins
21/08/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1977)
28/08/1997	Presidente solicita devolução da propositura
05/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
28/11/1998	Publicado o parecer 1783/98, do Relator Especial Deputado Daniel Marins, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.7)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária: Aprovado
04/12/1998	Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1220)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 513/98, de 09.12.98 (DA, p.3)
18/12/1998	Recebido na STAM-SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA (guia 02467/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.099

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