Projeto de Decreto-Legislativo n° 102, de 1997 ( PDL 0102 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 05/11/92, entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e a Henrifarma - Produtos Quimicos e Farmacêuticos Ltda.
Data de Publicação	26/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, LICITAÇÃO E CONTRATO, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.118

Data	Descrição
26/08/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Publicado Parecer nº 1396, de 1997, de Relator Especial pela CFO, Deputado Sidney Beraldo, sobre o Processo 3786/97, propondo o PDL)
26/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1765)
26/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
26/08/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2057)
26/08/1997	Entrada na CFC
09/09/1997	Presidente solicita Relator Especial
10/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
10/09/1997	Designada Relator Especial pela CFC a Deputada Maria do Carmo Piunti
10/09/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2275)
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
28/11/1998	Publicado o parecer 1797/98, do Relator Especial pela CFC Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PDL (DA, p.8)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária: Aprovado
04/12/1998	Recebido do DOL com decreto, para conferência e publicação (1222)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 527, de 09.12.1998 (DA, p.4)
18/05/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.118

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