Projeto de Decreto-Legislativo n° 144, de 1997 ( PDL 0144 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0144 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 04/12/1990 entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Transbraçal Prestação de Serviços Industria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	20/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., LICITAÇÃO E CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.085

Data	Descrição
20/09/1997	Publicado o Parecer nº 1741, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
22/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (2039)
22/09/1997	Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2411)
23/09/1997	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/10/1997	Presidente solicita Relator Especial
10/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
10/10/1997	Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
10/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2715)
21/10/1997	Presidente solicita devolução
30/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (carga s/nº)
28/11/1998	Publicado o parecer 1826/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela CFC, favorável ao PDL (DA, p.11)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária: Aprovado
04/12/1998	Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1223)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 556, de 09.12.1998 (DA, p.6)
22/01/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.085

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