Projeto de Decreto-Legislativo n° 139, de 1997 ( PDL 0139 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0139 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento de cópias do processo que trata do contrato celebrado em 25/08/89, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Proenge - Engenharia de Projetos S/C Ltda.
Data de Publicação	17/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.091

Data	Descrição
17/09/1997	Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1986)
17/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
17/09/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2356)
18/09/1997	Entrada na CFC
28/09/1997	Presidente solicita Relator Especial
02/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/10/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Daniel Marins
02/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2577)
10/10/1997	Presidente solicita devolução
14/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
28/11/1998	Publicado o Parecer 1823/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Daniel Marins, favorável ao PDL (DA, 11)
30/11/1998	81ª Sessão Extraordinária: Aprovado
07/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1229)
09/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (***)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 553, de 09.12.98 (DA, p.5)
09/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.091

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