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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0183 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 813 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 01/11/94, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Golden Cross Seguradora S.A.
Data de Publicação 16/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONTRATO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174

Tramitação

Data Descrição
16/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia
16/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2311)
17/10/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2794)
20/10/1997 Entrada na CFC
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
06/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3121)
18/11/1997 Presidente solicita devolução
19/11/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3126/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 813, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047065/09, Ofício SGP nº 2213/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/1997 3126 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 813 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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