Projeto de Decreto-Legislativo n° 184, de 1997 ( PDL 0184 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0184 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 09/04/90, entre o DERSA e a Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	16/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONSERVAÇÃO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., SERVIÇO, SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES - SAI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.128

Data	Descrição
16/10/1997	Publicado no Diário da Assembléia - Parecer nº 2058, de 1997, sobre o Processo nº 4191/97, de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
16/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2311)
17/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2794)
20/10/1997	Entrada na CFC
03/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
19/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Flávio Chaves
19/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3276)
28/11/1997	Presidente solicita devolução da propositura
28/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
02/12/1998	Publicado o parecer 1845/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.6)
02/12/1998	84ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1998	Recebido do DOL com decreto legislativo, para conferência e assinatura (1254)
10/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo 585/98, de 09.12.1998 (DA, p.7)
14/07/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.128

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