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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0188 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0188 / 1997
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 10/05/93, entre a ELETROPAULO e a Conserta Comércio e Construções Ltda.
Data de Publicação 22/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONTRATO, ELETROPAULO, MANUTENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.102

Tramitação

Data Descrição
22/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2337)
22/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2835)
22/10/1997 Entrada na CFC
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
11/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
11/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3170)
19/11/1997 Presidente solicita devolução da propositura
19/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
02/12/1998 Publicado o parecer 1876/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid , em substituição à CFC, favorável ao PDL (DA, p.9)
02/12/1998 84ª Sessão Extraordinária: aprovado
09/12/1998 Recebido do DOL com decreto, para conferência e publicação (1256)
09/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do decreto legislativo (***)
10/12/1998 Publicado o Decreto Legislativo 587/98, de 09.12.1998 (DA, p.8)
03/03/1999 Protocolado Ofício SGP nº 280/99, junto ao Ministério Público do Estado.
03/03/1999 Protocolado Ofício SGP nº 281/99, junto a Procuradoria Geral do Estado.
03/03/1999 Protocolado Ofício SGP nº 282/99, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
04/03/1999 enviado do STAM para Arquivo guia s/n
08/04/1999 Juntado Ofício nº 1866/99 do Ministério Público, referente ao Ofício SGP nº 280/99, comunicando remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital.
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.102
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